TEORIA DE PENALIDADE

REVISÃO

I. Teoria da Pena.

1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem ? 1ª Fase. OAB/RS.2007)

a) Trata-se da hipótese em que o agente, por meio deum único golpe, atinge a integridade física de várias pessoas, querendo os resultados diversos.

b) Trata-se da hipótese em que o agente coloca uma bomba em um avião para matar apenas um passageiro e,quando a aeronave está ar, detona-a, matando todos os que estavam a bordo.

X c) Trata-se da hipótese em que o agente dispara dois tiros, que atingem pessoas diferentes, querendo ambos os resultados.d) Trata-se da hipótese em que o agente pratica diversas ações (e, por conseguinte, vários tipos) nas mesmas condições de tempo, lugar, modo de execução e outras semelhantes, perfazendo, pelo seuconjunto, um único crime.

2) Francisco teve seu carro furtado. Soube, por testemunhas, que o autor da subtração foi Fernando. No dia seguinte, localizou-o numa via pública do bairro, dirigindo oveículo subtraído, e o abordou. Fernando desferiu-lhe vários golpes com uma barra de ferro, causando-lhe ferimentos graves, deixando, a seguir, o local com o automóvel que subtraíra. Diante disso, Fernandocometeu crime de:(Promotor de Justiça/ PE)

X a) furto e crime de lesões corporais graves, em concurso material

b) roubo impróprio.

c) roubo qualificado pelo resultado, em virtude de terresultado lesões corporais graves.

d) furto tentado e crime de lesões corporais graves, em continuação.

e) roubo simples e crime de lesões corporais graves, em concurso material.

3) Segundoo Código Penal (CP) brasileiro, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, ele deve responder comose tivesse praticado o crime contra aquela. No caso de ser, também, atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do: (136° Exame OAB/SP, 1ª Fase)

a) concurso material.