TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

RESUMO

O presente trabalho relata sobre as definições sobre governança e a diferença da governabilidade. Tratamos em fazer algumas comparações e interrogações em relação a globalização, mas não colocando um certo tipo de fracasso na governança, mas equiparando com o processo de crescimento que ocorreu no mundo. Mostramos também as análises da legitimidade e legalidade junto a governança e por último as ideologias que a própria governança impõe e o que é mais importante para a mesma.

Introdução

Uma expressão derivada de reflexões de diversas entidades entre elas com maior destaque o Banco Mundial, trazendo como ideia principal a de avaliar a capacidade governativa não apenas pelos resultados das políticas governamentais, e sim também pela forma pela qual o governo exerce o seu poder. A entidade defina a mesma como exercício da autoridade, controle, administração e poder de governo, ou seja, é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sócias e econômicos de um país.

Podemos perceber que assim como diversas palavras como a em destaque, governanças, trás um grande problema quanto ao seu sentido, à análise cientifica se torna imprecisa, para não confundimos o seu objetivo, deve-se precisar o seu significado no contexto que ele é aplicado, sendo que a palavra governança tem aplicação em vários campos, como por exemplo, a expressão “governança corporativa”, tendo sua definição segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), as práticas e os relacionamentos entre todos os participantes da empresa (sócios, diretores, conselho) com finalidade de aperfeiçoar o desempenho da empresa e facilitar o acesso ao capital.

Distinção entre governabilidade e governança

Podemos dizer que ambas tem suas derivações do substantivo governo, sendo as duas bem mais amplas e qualificativas que o substantivo inicial, ou seja, expressão atribuições e qualidades (no caso da governabilidade) ou qualidades meios/processos (no caso da governança). Na governabilidade a configuração da dimensão estatal do exercício do governo tem o maior destaque, sendo toda atividade concentrada nela. Diz respeito às “condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os Poderes, o sistema de intermediação de interesses” (Santos, 1997, p. 342). Ainda segundo Luciano Martins, o termo governabilidade refere-se à arquitetura institucional, distinto, portanto de governança, basicamente ligada ao desempenho dos atores e sua capacidade no exercício da autoridade política (apud Santos, 1997, p. 342). No que refere-se a governança trás um sentido mais amplo, engloba expressões que são usualmente utilizadas na governabilidade, indo além.

Como bem salientam Santos (1997, p.341) “o conceito (de governança) não se restringe, contudo, aos aspectos gerenciais e administrativos do Estado, tampouco ao funcionamento eficaz do aparelho de Estado”. Dessa forma, a governança refere-se a “padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico”, incluindo-se aí “não apenas os mecanismos tradicionais de agregação e articulação de interesses, tais como os partidos políticos e grupos de pressão, como também redes sociais informais (de fornecedores, famílias, gerentes), hierarquias e associações de diversos tipos” (Santos, 1997, p. 342). Ou seja, enquanto a governabilidade tem uma dimensão essencialmente estatal, vinculada ao sistema político-institucional, a governança opera num plano mais amplo, englobando a sociedade como um todo.

Relação entre governança e globalização

A globalização uma das grandes “causadoras” de mudanças que ocorre no globo terrestre, como o próprio nome diz, trás mais uma novidade para debate quanto ao papel do estado, ou seja, uma reconfiguração. Impulsionando uma discussão sobre os novos meios e padrões e articulações entre indivíduos, organizações, empresas e o próprio estado, deixando clara a importância da governança em todos os níveis. Segundo Pierik, com a diminuição dos poderes soberanos nacionais, a partir da emergência de organizações supranacionais, e com a presença crescente das ONGIs (Organizações Não-Governamentais Internacionais) e empresas multinacionais, as corporações, o balanço do poder e o conceito de poder político alterou-se de forma significativa. Assim, estaríamos assistindo à mudança do governo para a governança global. “Estes processos limitaram a competência, mandato e autoridade dos Estados nacionais – o declínio do governo – enquanto outras instituições, como organizações internacionais e supranacionais, ONGIs e empresas multinacionais preencheram este vácuo de poder – a emergência da governança global.” (Ibid., p. 458).

Definição de governança

Quanto a sua definição devemos ressaltar que a governança é uma mistura de governo com ações tomadas por todos os envolvidos, no caso de uma democracia, por exemplo, deve-se atentar desde a participação através do voto como também o acompanhamento e discussões por parte de todos, comunidade, membros do governo e etc. Vale notar ainda que a governança é um conceito suficientemente amplo para conter dentro de si a dimensão governamental. Para Rosenau, “governança é um fenômeno mais amplo que governo; abrange as instituições governamentais, mas implica também mecanismos informais, de caráter não governamental, que fazem com que as pessoas e as organizações dentro da sua área de atuação tenham uma conduta determinada, satisfaçam suas necessidades e respondam às suas demandas” (Ibid., p. 15-16). Slaughter defende uma nova ordem mundial baseada na existência e no funcionamento de redes transgovernamentais, capazes de permitir que os governos se beneficiem da flexibilidade e descentralização dos atores não estatais, mas ao mesmo tempo fortalecendo o Estado como ator principal no sistema internacional. Para ela, “governança sem governo é governança sem poder, e governo sem poder raramente funciona. Muitos dos problemas internacionais e domésticos urgentes resultam do poder