TEORIAS DAS FINANÇAS PÚBLICAS

Questão 01 - A despeito das críticas generalizadas, e por vezes pertinentes, sobre o endividamento dos países e seus estados-membros, é consenso a dívida pública contribui com a agenda de desenvolvimento econômico e social. Como a dívida pública contribui com o desenvolvimento sustentável sem que haja comprometimento da política econômica?

Resposta:

Primeiro é importante salientar que a dívida pública é saudável quando feita com responsabilidade, principalmente quando usado para investimento por parte dos países e seus estados-membros. Pois não há desenvolvimento sem investimentos seja em transporte, logística, educação, saúde, infraestrura etc. Por outro lada o desenvolvimento sustentável deve compatibilizar receita e despesa.

Questão 02 - Cite e defina as duas categorias na qual a Receita Orçamentária é subdividida. Cite e defina as duas classificações pela natureza. Cite e defina as duas classificações pela natureza do gasto público.

Resposta:

Receitas correntes: incluem a arrecadação de tributos, as receitas de atividades produtivas e, no caso de governos estaduais e municipais, as transferências correntes.

Receitas de capital: incluem empréstimos e vendas de

bens.

Questão 03 - Identifique as três principais leis que integram o sistema brasileiro de planejamento e orçamento, estabelecendo a relação entre elas. Apresente ao final um esquema (figura) com a representação da relação estabelecida em sua tarefa.

Resposta:

São elas: Lei do Plano Plurianual (PPA);

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);

Lei Orçamentária Anual (LOA).

As leis destacadas estão estabelecidas pela sua ocorrência, ou seja, primeiro em qualquer gestão deve-se realizar um plano de ação a ser seguido. Este deve conter as expectativas e metas a serem atingidas (PPA). Por sua vez as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) faz a ligação entre a (PPA) e (LOA). A (LDO) garante o cumprimento de Leis presentes na constituição de 1988. Estabelecendo metas e prioridades no governo. A (LOA) fixa as despesas que o governo espera dispor

(PPA) → (LDO) →(LOA) ↔ (LOA)