TGP AULA 11 A 13
Pesquisas Acadêmicas: TGP AULA 11 A 13. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: gilson.1 • 8/11/2014 • 820 Palavras (4 Páginas) • 419 Visualizações
Aula 11
1ª Questão.
Luciano impetra mandado de segurança apontando como autoridade coatora o gerente regional de arrecadação da Receita Federal, que presenta a União. Como teve negada a liminar pretendida pelo magistrado, o seu advogado resolve instaurar um novo processo de conhecimento, mas em rito ordinário, envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir. Há litispendência neste caso, mesmo tratando-se de processos que observam procedimento distinto? Justifique a resposta.
Existe litispendência neste caso. A litispendência ocorre sempre que estivermos diante de ações idênticas, ou seja, que apresentam os mesmos elementos individualizados (partes, objeto e causa de pedir). .
2ª Questão.
Assinale a alternativa correta, que diga respeito a litispendência:
a) trata-se de matéria que pode ser conhecida de ofício pelo juiz; art 301 § 3º CPC
b) trata-se de matéria que somente pode ser conhecida pelo magistrado após ter sido ventilada diretamente pela própria parte interessada; art 301, §4, CPC
c) trata-se de matéria que o juiz somente poderá pronunciar após ter intimado previamente as partes e o Ministério Público para que se manifestassem a respeito;
d) Nenhuma das alternativas é correta.
Semana 12 Corrigido
1ª Questão.
Paulo promove ação de conhecimento em face de Valdo. Postula na petição inicial o reconhecimento da paternidade e, ainda, pleito de condenação do réu a pagar alimentos, em conta que deles está necessitado, por ser menor impúbere em idade escolar e por ser portador de deficiência física que exige utilização de aparelho mecânico para se movimentar, o que exige gastos constantes de manutenção, sem contar a necessidade de ser suprido para sustento próprio.
Indaga-se:
a) O caso manifesta um concurso de ações ou uma cumulação de ações ou de pedidos? Justifique.
Reposta: cumulação de ações ou de pedidos Art 292, CPC
b) Tratando-se de cumulação de pedidos, qual seria a sua espécie? Justifique.
Resposta: Cumulação própria ou propriamente dita: ocorre quando o autor tem interesse no acolhimento de todos os pedidos formulados.
2ª Questão.
Assinale a alternativa incorreta, que diga respeito a perempção:
a) é condição negativa para o legítimo exercício da ação;
b) se apresenta quando o autor dá causa a três extinções do processo por abandoná-los por mais de 30 dias;
c) o titular do direito jamais poderá alcançar a satisfação do crédito em relação ao réu;
d) basta abandonar o processo por duas vezes, por mais de 30 dias.
Senama 13 Corrigido
1ª Questão.
Gustavo promove demanda em face de Fabiano, perante o juízo da 1ª Vara Cível, tendo sido proferida sentença que lhe foi favorável, com a condenação do demandado a lhe pagar a quantia de R$ 100.000,00. Não foram interpostos recursos e a sentença transitou em julgado. Ocorre que o devedor não honrou o pagamento fixado na sentença.
Indaga-se:
a) Qual medida Gustavo deverá adotar? Justifique.
Resposta: Condenado
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