TGP- AULA- ESTACIO-FIC

1a Questão.

Foi proposta uma determinada demanda decorrente de litígio oriundo da compra e venda de bem móvel. O magistrado, ao analisar os autos, verifica que as partes ajustaram entre si um compromisso arbitral sobre o referido negócio jurídico. Assim, considerando a obrigatoriedade da arbitragem, o juiz imediatamente prolata sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito (art. 267, VII do CPC).

Indaga-se: Agiu corretamente o magistrado? Justifique a resposta.

NÃO, O MAGISTRADO AGIU DE FORMA EQUIVOCADA. NA ARBITRAGEM, AS PARTES PODEM DISPOR NÃO MAIS RESOLVER O CONFLITO PELA VIA ALTERNATIVA. PARA TANTO PODEM REALIZAR UM DISTRATO, DE FORMA EXPRESSA. MAS TAMBÉM PODEM SIMPLESMENTE OPTAR POR BUSCAR A VIA DO PODER JUDICIÁRIO.

2ª Questão.

Carlos realiza negócio jurídico com Gustavo, pagando uma determinada soma em dinheiro por um videogame. Ocorre que o aparelho eletrônico, uma vez ligado, apresentou uma série de problemas. Como Carlos não estava mais conseguindo realizar contato com Gustavo, o mesmo se dirigiu diretamente a sua residência e, ato contínuo, levou consigo um aparelho de televisão de valor compatível com o que pagou para ressarcimento do seu prejuízo. Esta postura adotada por Carlos configura:

A) Autotutela; - RESPOSTA CORRETA - ITEM= A

b) Autocomposição;

c) Mediação;

d) Arbitragem.

A autotutela é a solução dos conflitos por meio da ação direta do homem, geralmente com a imposição da vontade de um sobre a do outro, por meio da força.

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