TRABALHO DIREITO

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Código da disciplina SIA

CCJ0003

Número de semanas de aula

15

Contextualização

A disciplina Introdução ao Direito  trata do estudo introdutório à Ciência do Direito a partir de dados de diferentes ramos do saber, imprimindo-lhes um foco próprio, que é a razão de sua unidade. Ela utiliza pesquisas realizadas em outros campos do saber e os conforma aos seus fins próprios, tendo como fontes primordiais a Teoria Geral do Direito, a Sociologia do Direito, a História do Direito e a Filosofia do Direito.

 

É um sistema de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de conhecimento, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua complementaridade, bem como de sua situação na história da cultura, contribuindo de maneira estratégica e fundamental para os objetivos do curso, na medida em que possibilita o desenvolvimento no aluno de competências e habilidades que o capacitem para a compreensão e análise do discurso próprio do campo jurídico, revelando-se como fator instrumental em termos de linguagem e de método,  determinante para a compreensão das outras disciplinas do curso, bem como para sua atuação acadêmica e profissional.

Ementa

Conteúdo e importância da disciplina Introdução ao Direito. Noções preliminares do Direito. Direito como fenômeno social. Fundamentos do Direito. Fontes do Direito. Procedimentos de integração. A norma jurídica: estrutura, características e classificação. Planos de validade da norma jurídica. Sistema e ordenamento jurídico. O Direito no tempo e no espaço. Hermenêutica e interpretação jurídica e aplicação do direito na solução do caso concreto na esfera Constitucional. Teoria da Relação Jurídica. Posições Jurídicas dos Sujeitos de Direito nas relações jurídicas.  Direito Subjetivo.

Objetivos gerais

Habilitar o discente para compreender o Direito enquanto objeto da Ciência Jurídica, e ainda a sua relação com  as demais Ciências existentes, oferecendo-lhe um arsenal de técnicas e conceitos jurídicos fundamentais de caráter propedêutico, instrumental e de acentuado valor epistemológico.

 

Desenvolver o pensamento crítico quanto ao fenômeno jurídico nos aspectos: histórico, cultural e social, tendo em vista a noção de justiça, ética e moral, fundamentais para a construção do perfil do profissional do Direito.

Introduzir os conceitos relativos à relação jurídica e seus elementos essenciais.

Objetivos específicos

   Introduzir os marcos conceituais caracterizadores do Direito, na perspectiva de uma visão sistêmica acerca da área jurídica do saber;

   Compreender a linguagem e o método próprios da ciência jurídica;

   Analisar as funções sociais do Direito, sua interpretação e aplicação;

   Compreender o fenômeno jurídico como forma de expressão normativa, social, cultural e histórica da sociedade ocidental;

   Proporcionar condições para a análise reflexiva sobre as questões fundamentais da Ciência do Direito;

   Despertar a consciência crítica na abordagem do direito contemporâneo de modo  que os egressos possam analisá-lo de uma maneira condizente com a realidade nacional;

   Apresentar ao aluno as principais categorias jurídicas decorrentes das relações jurídicas, sempre com preocupação de natureza propedêutica para motivá-lo ao estudo das diferentes disciplinas componentes do curso;

   Habilitar o aluno a perceber a existência da relação jurídica e a sua integração normativa;

   Compreender a estrutura da relação jurídica e o manejo do Direito subjetivo, bem como as técnicas de aplicação, interpretação e efetivação do Direito.

Conteúdos

Unidade 1 - Introdução ao estudo do Direito

   Noção elementar do Direito;

   Direito como objeto de conhecimento;

   Natureza, temática e caracterização da disciplina Introdução ao Direito;

   Definições e acepções da palavra Direito (origem, pluralidade de significações);

   O Direito e as ciências afins.

 

Unidade 2 - Direito e Sociedade

   A sociabilidade humana e o “Estado de Natureza”;

   A relação entre a Sociedade e o Direito – a interação e a ordem social;

   O Direito e a Moral: semelhanças, distinções e influências recíprocas;

   As teorias dos círculos e o “Mínimo ético”;

   O Direito como ciência e sua metodologia.

 

Unidade 3 - Conceitos jurídicos fundamentais

   Direito natural e direito positivo;

   Direito substantivo (material) e direito adjetivo (processual);

   Direito objetivo e direito subjetivo; teorias do direito subjetivo;

   Direito público e direito privado (interno e internacional);

   Segurança Jurídica.

 

Unidade 4 - Fundamentos do Direito

   A ideia do Direito Natural. O jusnaturalismo;

   O Positivismo Jurídico;

   O Normativismo jurídico;

   Crítica à Teoria Pura do Direito;

   A estrutura tridimensional do Direito.