TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: Perguntas e Políticas

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Governo Fernando Henrique Cardoso

TRABALHO INFANTIL NO BRASIL:

Questões e Políticas

BRASÍLIA

19982

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO......................................................................................................................................5

INTRODUÇÃO .........................................................................................................................................12

I. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL..............................15

II. TRABALHO INFANTIL E EDUCAÇÃO...........................................................................................21

III. COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL...................................................................25

III.1 Base jurídica para proteção da infância e da juventude

A Constituição Federal........................................................................................................................25

Estatuto da Criança e do Adolescente.................................................................................................26

Lei Orgânica de Assistência Social.....................................................................................................27

Acordos e Convenções Internacionais ................................................................................................28

III. 2 Estratégias e Mecanismos Institucionais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil ............29

Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente ........................................29

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente...............................................................30

Núcleos de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho do Adolescente.....................31

Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil........................................................32

Compromisso para Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente no Trabalho.............34

III. 3 Ações, Planos e Programas de Combate ao Trabalho Infantil..........................................................34

Governamentais

ß Educação...........................................................................................................................................35

ß Trabalho, Emprego e Renda .............................................................................................................36

ß Saúde ................................................................................................................................................36

ß Assistência Social e Sistema de Proteção Social..............................................................................37

ß Justiça e Direitos Humanos..............................................................................................................38

ß Programa Comunidade Solidária......................................................................................................39

Não-Governamentais..............................................................................................................................39

Cooperação Internacional.......................................................................................................................40

IV. CONCLUSÃO.....................................................................................................................................42

BIBLIOGRAFIA .......................................................................................................................................43

ANEXO - Tabelas......................................................................................................................................443

GRÁFICOS E TABELAS

1. Taxa de participação das crianças por faixa etária ............................................................................... 28

2. Distribuição regional das crianças que trabalham, por faixa etária ..................................................... 29

3. Distribuição das crianças que trabalham, segundo o sexo, por faixa etária ......................................... 30

4. Distribuição percentual das crianças de 5 a 9 anos que trabalham, segundo sua raça ......................... 30

5. Distribuição das crianças de 10 a 14 anos que trabalham, segundo sua situação de domicílio ........... 31

6. Distribuição das crianças de 10 a 14 anos que trabalham, segundo o setor onde exercem a .............. 32

7. Distribuição das crianças de 10 a 14 anos, segundo o local onde exercem o trabalho ........................ 33

8. Distribuição das crianças de 10 a 14 anos, segundo a sua posição na ................................................. 33

9. Distribuição dos rendimentos das crianças de 10 a 14 anos que trabalham ........................................ 34

10. Distribuição das crianças de 10 a 14 anos, por hora trabalhada na semana, em todos os tipos de

trabalhos ............................................................................................................................................... 34

11. Distribuição das crianças que trabalham, segundo sua alfabetização, por faixa etária ......................