TRABALHO MULTIDISCIPLINAR - GESTÃO PÚBLICA

A RESPONSABILIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS NA GESTÃO URBANA MUNICIPAL.

OSVALDO CRUZ / SP

2011

TRABALHO MULTIDICIPLINAR

INTRODUÇÃO

O artigo objetiva despertar a atenção para os problemas de saúde coletiva e saúde ocupacional

associados aos resíduos sólidos municipais, particularmente, em função da má gestão

dos mesmos e de um modelo de desenvolvimento no qual o meio ambiente, a saúde pública e a

saúde do trabalhador são relegados a um plano secundário. Escrito com base em uma revisão bibliográfica,

o artigo foi enriquecido por alguns resultados de estudos recentes dos quais os autores

participaram. São apontados alguns eixos principais da questão que ajudam a compreender

a ausência, quase total, de estudos e pesquisas que possam embasar uma gestão dos resíduos,

que considere a preservação do meio ambiente e da saúde humana. Ao procurar ampliar a discussão

sobre os resíduos sólidos o que se busca é a sua inserção, de forma mais significativa, como

tema da saúde pública.

Embora não existam dúvidas sobre a importância

da atividade de limpeza urbana para o

meio ambiente e para a saúde da comunidade,

esta percepção não se tem traduzido em ações

efetivas que possibilitem mudanças qualitativas

na situação negativa em que se encontram,

de forma geral, os sistemas de gerenciamento

de resíduos sólidos urbanos em toda a América

Latina, inclusive no Brasil.

Os efeitos adversos dos resíduos sólidos

municipais no meio ambiente, na saúde coletiva

e na saúde do indivíduo são reconhecidos

por diversos autores (Accurio et al., 1998; Anjos

et al., 1995; Cantanhede, 1997; Diaz et al., 1997;

Ferreira, 1997; Leite & Lopes, 2000; Maglio,

2000; Robazzi et al., 1992; Velloso, 1995; Zepeda,

1995), que apontam as deficiências nos sistemas

de coleta e disposição final e a ausência

de uma política de proteção à saúde do trabalhador,

como os principais fatores geradores

desses efeitos.

Apesar desse reconhecimento, são escassos

os estudos e pesquisas realizados no Brasil e na

América Latina sobre o assunto. Isto se dá, em

parte, pelo fato de existirem poucos centros de

pesquisas que tratam das questões dos resíduos

sólidos municipais e, na maioria das vezes, os

trabalhos não incorporarem, a não ser em raras

ocasiões, os componentes saúde e meio ambiente.

Alguns dos fatores que contribuem, em

maior ou menor grau, para esta situação são:

• O pouco interesse que os resíduos comuns,

do cotidiano, despertam nos profissionais e

pesquisadores, especialmente entre aqueles

com formação em países desenvolvidos, onde

as questões e o nível de conhecimento sobre

estes resíduos são relacionados a outro estágio

de desenvolvimento. Também contribui para

esta situação, a pequena pressão exercida pela

população – desde que haja uma coleta domiciliar

– para os problemas decorrentes da gestão

dos resíduos sólidos;

• A pouca atenção dada pelo poder público

às questões de saúde em geral e que repercute

também no setor específico dos resíduos (Diaz

et al., 1997);

• A quase total inexistência de capacitação

técnica, tanto de profissionais para desenvolvimento

de estudos e pesquisas que vinculem ao

gerenciamento dos resíduos sólidos as questões

ambientais e de saúde, como de pessoal

para operar os sistemas de limpeza urbana

(Skinner, 1997);

• A prática de importação de tecnologia de

países desenvolvidos sem a necessária adaptação

às condições locais, que resulta, quase que

inevitavelmente, em falhas e fracassos (Campbell,

1999; Wilson, 1995). São exemplos desta

realidade: os equipamentos compactadores

projetados para coleta de resíduos com baixo

conteúdo de matéria orgânica úmida – nos Estados

Unidos, a presença de restos de comida

nos resíduos domiciliares varia entre 6% e 18%

(Tchobanoglous et al., 1993), enquanto na

América Latina varia entre 40% e 60% (Zepeda,

1995)