Tabalho 2

CASO CONCRETO: 8 Maria Angélica foi contratada em 08/01/1990 pela empresa ABC Construtora Ltda. e imotivadamente dispensada em 28/04/2011, tendo recebido as verbas resilitórias, com a homologação da rescisão contratual pelo sindicato de sua categoria profissional. No entanto, ao sacar os valores de sua conta vinculada do FGTS percebeu que a importância depositada era muito inferior ao que considerava devido. Insatisfeita com a situação procurou escritório de advocacia e ingressou com ação trabalhista em 15/05/2013, objetivando o pagamento dos depósitos do FGTS que não foram realizados durante o contrato de trabalho. Responda fundamentadamente: operou-se a prescrição total ou parcial? Justifique

Como MARIA ANGÉLICA ingressou com ação trabalhista no dia 15.05.2013, logo, dentro do período de 02 anos previsto no art. 7º, XXIX da Cf/88, não há que se falar em prescrição parcial, pois todo o período de contrato de trabalho (1990-2011) está alcançado pelos efeitos desta ação trabalhista, ante seu caráter retroativo de 30 anos da data de seu ajuizamento

QUESTÃO OBJETIVA:

Alexandre Matos, dispensado sem justa causa, ajuizou ação trabalhista em 20/03/2013 pleiteando somente o pagamento de férias com acréscimo de 1/3. Afirmou que nunca usufruiu férias durante todo o pacto laboral que perdurou de 12/05/2006 até 15/11/2012. A empresa arguiu a prescrição parcial da pretensão. Diante do caso apresentado assinale a opção correta.

A) Não há prescrição de nenhum período de férias;

B) Estão prescritas somente as férias do período 2006/2007;

CASO CONCRETO: 9 Gilberto Cardoso foi admitido pela empresa Ômega Ltda. na função de assistente administrativo em 14/05/1982 e não optou pelo sistema do FGTS. A maior remuneração recebida foi no valor de R$2.000,00. Em 05/12/2012 Gilberto foi dispensado imotivadamente e tem dúvidas quanto à indenização do tempo de serviço.

Na hipótese acima apresentada, explique como será calculada a indenização do tempo de serviço de Gilberto Cardoso. Justifique sua resposta.

R: Como a dispensa de Gilberto ocorreu após a CF 88 a regra geral para todos os empregados passou a ter como base de calculo nas indenizações trabalhistas no FGTS.

QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) Assinale a alternativa correta em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

(A) Durante a prestação do serviço militar obrigatório pelo empregado, ainda que se trate de período de suspensão do contrato de trabalho, é devido o depósito em sua conta vinculada do FGTS.

CASO CONCRETO: 10 Janaina Lemos foi contratada em 10/05/1978 pela empresa Brasil XYZ S/A e não optou pelo sistema do FGTS. Em 08/05/2013, sob alegação de prática de ato de improbidade, o empregador dispensou sumariamente Janaina por justa causa. Inconformada Janaina ajuíza ação trabalhista postulando sua reintegração no emprego sob o argumento de nulidade da dispensa, em virtude da inobservância dos procedimentos previstos no diploma celetista para rompimento do contrato por justa causa. Pergunta-se: Janaina Lemos terá êxito na ação trabalhista? Fundamente.

R: Sim,pois o ato do empregador viola o procedimento da instauração de inquérito para a apuração da falta grave, o qual possue prazo decadencial de 30 dias

QUESTÃO OBJETIVA: Mônica Moraes celebrou contrato de trabalho com Construtora Aurora Ltda. em 19/10/2009. Em 12/04/2013 foi dispensada imotivadamente, com aviso prévio indenizado, sem receber qualquer valor rescisório ou indenizatório. No dia 18/04/2013 obteve os resultados dos exames que confirmaram sua gravidez de 2 (dois) meses.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

D) Na hipótese de ajuizamento de ação trabalhista no último dia do prazo prescricional, Mônica terá direito apenas aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade garantido à gestante.

CASO CONCRETO: 11 Maria Antonieta foi contratada em 17/05/2004 pela Indústria Automobilística Vitória S/A. Em 25/03/2013 sofreu acidente de trabalho ficando incapacitada para o trabalho até 01/04/2013, quando obteve alta médica e retornou ao serviço. Em 03/06/2013 foi dispensada sem justa causa. Maria Antonieta entende ser detentora da estabilidade acidentária, razão pela qual ajuizou ação trabalhista postulando sua reintegração no emprego.

Diante do caso apresentado, responda se as seguintes indagações:

A) Quais os requisitos necessários para a concessão da estabilidade acidentária? Justifique indicando o prazo da garantia de emprego.

R: Esteja afastada por mais de 15 dias e receber o auxilio doença acidentario

B) No caso apresentado, Maria Antonieta terá êxito na ação trabalhista? Justifique.

R: Não pois ficou afastada menos de 15 dias

QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) Tício, gerente de operações da empresa Metalúrgica Comercial, foi eleito dirigente sindical do Sindicato dos Metalúrgicos. Seis meses depois, juntamente com Mévio, empregado representante da CIPA (Comissão Interna para Prevenção de Acidentes) da empresa por parte dos empregados, arquitetaram um plano para descobrir determinado segredo industrial do seu empregador e repassá-lo ao concorrente mediante pagamento de numerário considerável. Contudo, o plano foi descoberto antes da venda, e a empresa, agora, pretende dispensar ambos por falta grave.

Você foi contratado como consultor jurídico para indicar a forma de fazê-lo.

O que deve ser feito?

(D) Ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave em face de Tício, no prazo decadencial de 30 dias, caso tenha havido suspensão dele para apuração dos fatos; e simples dispensa por justa causa em relação a Mévio, independentemente de inquérito.

CASO CONCRETO: 12 Sandro Ferreira foi aprovado em concurso público para ingresso no Banco Brasileiro S/A., sociedade de economia mista federal. Contudo, após 5 (cinco) anos de trabalho foi dispensado sem justa causa. Inconformado com o rompimento contratual e sem saber o motivo que levou ao seu desligamento do Banco, ajuizou ação trabalhista postulando sua reintegração no emprego por entender ser detentor de estabilidade após 3 (três) anos de efetivo serviço, na forma do art. 41, da CRFB/88, em razão do ingresso mediante concurso público. Alega, ainda,