Taxa Selic

1. PROBLEMA A SER INVESTIGADO

O cenário econômico brasileiro tem passado por transformações significativas, especialmente a partir dos anos 90, com a estabilização dos preços, reformas em setores chave da economia com a abertura comercial, reforma dos sistemas financeiro, administrativo, público e previdenciário implementando novas regras e novos controles ao sistema como um todo.

A Política macroeconômica adotada pelas autoridades monetárias brasileiras tem como principal razão o combate à inflação, e utiliza as metas inflacionárias, através da política de taxas de juros, para combatê-la. O que se pode observar é a importância que as taxas de juros exercem sobre todas as decisões na esfera econômica, afetam os alicerces da economia, tendo impacto sobre as decisões de investimentos, consumo e poupança dos agentes econômicos.

Nesse contexto de instabilidades presentes, destaca-se a função e responsabilidade da política econômica, as ações das autoridades monetárias no Brasil, através da determinação do rumo da taxa de juros básica do país – a Taxa Selic, fixada como meta pelo Banco Central do Brasil – BACEN.

Assim analisaremos a evolução e comportamento da Taxa Selic Meta, que é fixada em reuniões periódicas do COPOM (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, para fins de política monetária, e sua relação com a Taxa Selic Efetiva, que é a taxa básica de juros da economia, resultado da média diária das negociações dos títulos públicos federais. Além de conceituar e verificar como os instrumentos de política monetária, em especial a Taxa Selic, estão sendo utilizados pelo Banco Central.

Quando as autoridades monetárias estabelecem uma meta para a Taxa Selic, cabe ao BACEN através das operações do mercado aberto (mercado com títulos públicos), a manutenção da Taxa Selic diária próxima à meta.

Como todos os fatos econômicos são interligados, é importante ressaltar os reflexos do comportamento da Taxa Selic no cenário macroeconômico de forma geral. Pretende-se captar o que acontece no cenário nacional e internacional quando a variável estudada encontra-se abaixo ou acima da variável fixada como meta.

2. METODOLOGIA

A parte inicial da pesquisa aborda a fundamentação baseando-se em conceito teóricos sobre a taxa SELIC, suas variáveis, e influência que sofrem por parte do governo. Em sua segunda parte, a pesquisa apresentará como tem se comportado esta taxa no momento atual e a partir de então mostraremos quais fatores da economia são impactados com esse comportamento variável da taxa SELIC

3. TAXA SELIC

A taxa SELIC é a taxa básica de juros da economia brasileira. Esta taxa básica é utilizada como referência para o cálculo das demais taxas de juros cobradas pelo mercado e para definição da política monetária praticada pelo Governo Federal do Brasil.

Criado em 1979, o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) é um sistema informatizado destinado ao registro, custódia e liquidação de títulos públicos federais.

Somente as instituições credenciadas no mercado financeiro têm acesso ao SELIC. Este sistema opera basicamente com títulos emitidos pelo Banco Central e pelo Tesouro Nacional, tais como: Letra do Tesouro Nacional e Nota do Tesouro Nacional.

A taxa Selic Over pode ser alterada diariamente (dias úteis), pois se trata de uma media das taxas de negociação dos Títulos Públicos Federais, enquanto a Selic Meta só é alterada pelo Copom, através de reuniões ordinárias ou Extraordinárias.

3.1. TAXA SELIC OVER

A taxa Selic Over é apurada no Selic, obtida mediante o cálculo da taxa média ponderada e ajustada das operações de financiamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais e cursadas no referido Sistema na forma de operações compromissadas.

3.2. TAXA SELIC META

A taxa Selic Meta é definida pelo Copom, com base na Meta de Inflação. É a Selic meta que regula a taxa Selic Over assim como todas as outras taxas do Brasil.

4. COPOM – COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

O Comitê de Política Monetária (Copom) foi instituído em 20 de junho de 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros. A criação do Comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório, a exemplo do que já era adotado pelo Federal Open Market Committee (FOMC) do banco central dos Estados Unidos e pelo Central Bank Council, do banco central da Alemanha. Em junho de 1998, o Banco da Inglaterra também instituiu o seu Monetary Policy Committee (MPC), assim como o Banco Central Europeu, desde a criação da moeda única em janeiro de 1999. Atualmente, uma vasta gama de autoridades monetárias em todo o mundo adota prática semelhante, facilitando o processo decisório, a transparência e a comunicação com o público em geral.

Desde 1996, o Regulamento do Copom tem sido atualizado no que se refere ao seu objetivo, à periodicidade das reuniões, à composição e às atribuições e competências de seus integrantes. Essas alterações visaram não apenas aperfeiçoar o processo decisório no âmbito do Comitê, como também refletiram as mudanças de regime monetário.

Destaca-se a adoção, pelo Decreto 3.088, em 21 de junho de 1999, da sistemática de metas para a inflação como diretriz de política monetária. Desde então, as decisões do Copom passaram a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Segundo o mesmo Decreto, se as metas não forem atingidas, cabe ao presidente do Banco Central divulgar, em Carta Aberta ao Ministro da Fazenda, os motivos do descumprimento, bem como as providências e prazo para o retorno da taxa de inflação aos limites estabelecidos.

Formalmente, os objetivos do Copom são: "implementar a política monetária, definir a meta da Taxa Selic e seu eventual viés, e analisar o Relatório de Inflação". A taxa de juros fixada na reunião do Copom é a meta para a Taxa Selic, a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê. Se for o caso, o Copom também pode definir o viés, que é a prerrogativa dada ao presidente do Banco Central para alterar, na direção do viés, a meta para a Taxa Selic a qualquer momento entre as reuniões ordinárias.

Ao final de cada trimestre civil (março, junho, setembro e dezembro), o Copom publica o documento "Relatório de Inflação", que analisa detalhadamente a conjuntura econômica e financeira do País, bem como apresenta