Tema: Classificação Das Constituições

A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principio lógico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda:

a) Como o pluralismo principio lógico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88?

R: O pluralismo veio a acrescentar de forma ampla, o entendimento e a interpretação que os

textos constitucionais apresentam, bem como as decisões do STF, no sentido de harmonizar os conflitos suscitados, com fulcro na Constituição Federal, além de manter a CRFB/88 estável até os dias atuais junto a seus princípios e garantias fundamentais que são as Cláusulas Pétreas (imutáveis), que fazem de nosso país um país de pessoas livres com seus direitos e deveres garantidos onde a democracia de direito predomina em diversos aspectos da sociedade.

b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88?

R: A Constituição Federal de 88 é considerada em sua maior parte da doutrina constitucionalista como uma constituição rígida, porém, há, no entanto uma visão de que, atentando para o fato da CF/88 ter um núcleo imutável, que não se submete a modificações nem mesmo por emenda, a classifica como super-rígida (como por exemplo, a forma federativa do Estado, os direitos e garantias individuais).