Temas de direito do trabalho e procedimentos trabalhistas

Disciplina: DPU0258 - TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCES. DO TRABAL

Semana Aula: 1

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Tópicos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

OBJETIVO

O aluno deve conhecer os princípios norteadores do Direito do Trabalho e saber identificá-lo na resolução do caso concreto. Deve ainda

ser capaz de diferenciar a relação de trabalho da relação de emprego, compreendendo e identificando os requisitos necessários para a

formação do vínculo empregatício para solucionar os casos propostos.

TEMA

Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de

emprego; espécies de trabalhadores sem vínculo de emprego.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de

emprego; espécies de trabalhador sem vínculo de emprego.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aulas expositivas, interativas e discussões dirigidas. Leitura e aplicação de dispositivos legais voltados para a resolução de problemas do

plano de aula, envolvendo casos concretos com ênfase no estudo da norma jurídica sob a ótica da tridimensionalidade do Direito.

Realização de pesquisas e debates.

RECURSO FÍSICO

Quadro e pincel Retroprojetor Data show

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40

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André ajustou pacto verbal com a empresa Gama Informática Ltda., pelo prazo determinado de três meses, para a prestação dos serviços

de criação e desenvolvimento, com exclusividade, de programas e aplicativos para utilização em máquinas de operação de cartões de

crédito e débito. A empresa contratante Gama atua no ramo de consultoria na área de informática para operadoras de cartões de

crédito. Ficou acordado entre as partes que as atividades de André poderiam ser realizadas na sua própria residência, desde que

houvesse contato diário com os supervisores da Gama, por intermédio de teleconferência e correspondência eletrônica via e-mail. André

definia os seus horários de trabalho devendo, entretanto, cumprir os prazos estipulados para cada tarefa. Quando o software passava a

ser utilizado pelos clientes de Gama, André permanecia conectado à Internet e com uma linha telefônica exclusiva em sua residência

para contatos, a qualquer momento, a fim de resolver problemas que surgissem na execução do programa. Caso precisasse sair de sua

residência, André deveria portar telefone celular exclusivo e laptop, conectado à Internet. Ficou ajustada uma remuneração por

programa desenvolvido, além de um pagamento extra para as horas em que André fosse contatado para solucionar os eventuais

problemas na execução dos programas.

Considerando a situação hipotética narrada, responda justificadamente:

a)Existe possibilidade de configuração do vínculo de emprego entre André e a empresa Gama Informática Ltda?

b) Qual princípio do Direito do Trabalho aplica-se ao caso em exame?

(FCC 2011) Para a configuração da relação de emprego

a) não é necessário o recebimento de salário, uma vez que há relação de emprego configurada mediante trabalho voluntário.

b) é necessária a existência de prestação de contas, requisito inerente à subordinação existente.

c) é preciso que o empregado seja uma pessoa física ou jurídica que preste serviços com habitualidade, onerosidade, subordinação e

pessoalidade.

d) não é necessária a exclusividade da prestação de serviços pelo empregado.

e) é necessária a existência de prestação de trabalho intelectual, técnico ou manual, de natureza não eventual, por pessoa física, jurídica

ou grupo de empresas, sem alteridade e com subordinação jurídica.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40

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Disciplina: DPU0258 - TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCES. DO TRABAL

Semana Aula: 2

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Tópicos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

OBJETIVO

O aluno deve ser capaz de identificar e diferenciar as espécies de vínculo empregatício: urbano, rural, doméstico e saber as

peculiaridades e direitos assegurados a esses empregados. Deve também compreender o fenômeno da sucessão trabalhista para

identificar quem responderá pelos contratos de trabalho dos empregados na transferência da atividade econômica de uma pessoa

jurídica para outra. Além disso, deve saber qual a espécie de responsabilidade das empresas que fazem parte de um mesmo grupo

econômico perante os créditos dos empregados e saber distinguir no caso concreto a sucessão trabalhista do grupo econômico. Deve

ainda ser capaz de identificar no caso concreto os requisitos de validade da terceirização dos serviços, bem como a espécie de

responsabilidade