Teoria Da Administração Pública

ACCOUNTABILITY

Conceito

Accountability é um termo da língua inglesa refere-se a idéia de responsabilização, ao controle e à fiscalização dos agentes públicos, remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados, Accountability significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por que faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir.

Problematização

A questão da accountability como “o dever de prestar contas sobre as próprias ações” ou “a obrigação de dar satisfações” é fundamental para a qualificação da democracia moderna. Refere-se tanto ao funcionamento real das instituições públicas quanto à avaliação do desempenho destas: se é condizente com os interesses e as necessidades dos cidadãos.

Discussões Relevantes

A accountability é definida a partir de três aspectos: informação sobre os atos de um agente público, justificativa e punição/compensação. Também trabalha com os conceitos de accountability vertical (ou eleitoral, que envolve agentes politicamente desiguais: eleitor e candidato) e horizontal (ou interinstitucional, que envolve agentes politicamente iguais).

Referências Bibliográficas

http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/accountability-democracia-e-cidadania-organizada-uma-analise-do-conceito-de-accountability-como-ferramenta-de-controle-e-transparencia-na-gestao-publica/35351/

http://www.ebah.com.br/content/ABAAABUO0AK/glossario-sobre-alguns-termos-utilizados-administracao-publica

ESTADO

Conceito

Estado, segundo o Dicionário Houaiss é datada do século XIII e designa "conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público etc.) que controlam e administram uma nação"; "país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado". É organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente.

Problematização

Sabe-se que o Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio da violência legítima (coerção, especialmente a legal). A instituição estatal, que possui uma base de prescrições jurídicas e sociais a serem seguidas, evidencia-se como "casa forte" das leis que devem regimentar e regulamentar a vida em sociedade. Desse modo, o Estado representa a forma máxima de organização humana, somente transcendendo a ele a concepção de Comunidade Internacional.

Discussões relevantes

A maioria dos estados são estados soberanos de jure e de fato(ou seja, existem tanto na lei e na realidade). No entanto, por vezes, existem apenas como Estados de jure em que uma organização é reconhecida como tendo soberania e ser o governo legítimo de um território sobre o qual eles não têm controle real. Outros estados podem ter soberania sobre um território, mas como falta de reconhecimento internacional, são de fato apenas os Estados.

Referências Bibliográficas

http://www.ebah.com.br/content/ABAAABUO0AK/glossario-sobre-alguns-termos-utilizados-administracao-publica

GOVERNO

Conceito

O governo é "a organização, que é a autoridade governante de uma unidade política", "o poder de regrar uma sociedade política" e o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade. O governo é usualmente utilizado para designar a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação. Pode-se dizer que forma de governo é um conceito que se refere à maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados.

Problematização

A problematização do governo abre novas possibilidades para o estudo de seu pensamento. Uma delas é abordada com base na perspectiva indissociável: a primeira refere-se à articulação entre governo dos outros e governo de si mesmo no poder pastoral cristão, a segunda perspectiva, diz respeito ao governo de si mesmo e sua relação com o governo dos outros no estoicismo imperial, no qual se objetiva o senhorio de si pelo autocontrole da vontade. A escolha do contraste entre esses dois registros tem como escopo discutir a questão da direção de consciência como técnica de governo, como condução de condutas.

Discussões relevantes

Sabe-se que governo é a instância máxima de administração executiva, que é reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação. A forma ou regime de governo pode ser República ou Monarquia, e o sistema de governo pode ser Parlamentarismo, Presidencialismo, Constitucionalismo ou Absolutismo.Uma nação sem Governo é classificada como anárquico.

Referências Bibliográficas

http://www.ebah.com.br/content/ABAAABUO0AK/glossario-sobre-alguns-termos-utilizados-administracao-publica

AGENTES PUBLICOS OPERATIVOS OU STREET LEVEL BUREAUCRATS

Conceito

Agente Público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Tal definição tem origem na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em seu art. 2º. Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado, remuneradamente ou gratuitamente, permanentemente ou transitoriamente, politicamente ou administrativamente.

Problematização

Muitas vezes o uso do poder por determinado agente público deve ser acompanhado da normalidade, sem excessos, de modo que a lei seja respeitada, e a moral seja posta em prática, atendendo sempre o interesse público e não o particular. Qualquer manifestação praticada pelo