Teoria Da Causalidade Adequada

SUMÁRIO

TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA 2

1. INTRODUÇÃO 2

2.1 CONCEITO E HISTÓRIA 3

2.2 DIFERENÇA ENTRE CAUSA E CONDIÇÃO 4

2.3. CRITÉRIO PARA SOLUÇÃO 5

2.4 CRÍTICAS 6

3. CONCLUSÃO 7

4. REFERÊNCIAS 8

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TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA

1. INTRODUÇÃO

Neste trabalho vamos analisar o desenvolvimento da teoria da causalidade adequada que pertence àsteorias do nexo causal, onde vamos identificar o seu conceito, a sua história observando a diferença entre causa e condição, buscando investigar os critérios de solução que a teoria apresenta para o ordenamento jurídico quanto imputabilidade penal.

2.1 CONCEITO E HISTÓRIA

Na tentativa de sistematizar o direito penal como forma de oferecer um contrapontoà arbitrariedade e àdiscricionariedade até então existentes no que diz respeito ao papel do Estado no controle social foi desenvolvida no final do século XIX “a Teoria da causalidade adequada” e o fundador foi médico e estudioso de lógica Johannes Von Kries e conta com muitos defensores, como Francisco Muñoz Conde e Mercedes Garcia Arán.

Segundo a teoria da causalidade adequada, “um resultado somente poderá ser considerado causado por um comportamento humano quando este tiver sido idôneo à sua produção”. A ação, apenas terá a qualidade de causa quando for adequada à produção do evento, devendo esta aferição de adequação se dar por meio de um juízo exante póstumo, o denominado “prognóstico objetivo posterior” (FILHO, 2007, p. 17). Nas lições de Filho (2007, p. 17), o juiz, terceiro imparcial, adotando a teoria dacausalidade adequada,“após conhecer o evento concreto no processo, deveelaborar um juízo de adequação, objetivo, observando o fato como se estivessepresente no momento anterior à sua realização”.Em apertada síntese, a teoria dacausalidade adequada “considera causa do evento apenas a ação ou omissão doagente apta e idônea a gerar o resultado” (MARZAGÃO, 2004, p. 1).

2.2 DIFERENÇA ENTRE CAUSA E CONDIÇÃO

Ateoria da condição adequada peca pela imprecisão, pois seria muito difícil dizer o que é causa e o que é condição. Para a referida teoria, só é causa a condição adequada para a produção do resultado, fazendo, portanto, a distinção entre causa e condição.

Nateoria da condição adequadaa causa é a condição mais eficiente para a produção do resultado, ou seja, aquela adequada para a produção do resultado.

2.3. CRITÉRIO PARA SOLUÇÃO

A teoria da adequação também permite a apropriada eliminação de nexos causais totalmente incomuns, ou seja, evita o regressus ad ifinitum da teoria da equivalência, pois retira fatos passados absurdos para o caso concreto, como por exemplo, a relação sexual do casal que gerou o criminoso.

Após passar, ao longo do tempo, por reparos, a teoria da adequação traz a afirmativa de que uma condição é adequada se a mesma aumentou a possibilidade do resultado de modo relevante, é dizer, se realmente a conduta realiza um resultado dado.

No que se refere ao juízo de imputação realizado pela teoria da causalidade adequada, oportuna se mostra o seguinte excerto:

[...] a teoria da causalidade adequada além de estabelecer a relação de causalidade, estabelece uma base mais adequada para a imputação, ainda que não possa converter-se, simplesmente nela. É que, embora a teoria da adequação tenha razão em seus postulados, ela não é uma teoria da causalidade, mas sim uma teoria da imputação, já que não maneja simplesmente os elementos causa-efeito, e sim os valora, já que ela não se limita a analisar se há ou não relação de causalidade, mas procura determinar se esta relação é ou não relevante para o direito (BUSATO, 2008, p. 25).

Pode-se concluir, que a causa é a condição mais adequada para produzir o resultado e o diagnóstico está na cabeça do juiz, não na mente do sujeito eque a teoria da causalidade adequada é importante na preparação do terreno para o surgimento da teoria da imputação objetiva, ou, pelo menos, para o surgimento de critérios objetivos de imputação.

2.4 CRÍTICAS

Embora merecedora também de elogios por diferenciar as causas de determinadoresultado,