Teoria Da Narrativa Juridica

Caso concreto 2

Fragmento 1

DISSERTAÇÃO. O texto apresenta-se dissertativo, pois o autor deixa o seu parecer de questões sociais no mundo contemporâneo que refletirá em gerações futuras.

Fragmento 2

DESCRIÇÃO. Ver-se claramente a linha descritiva no texto que expõe detalhes de motivo, tempo, local, objeto e condições adversas em que se desenrolou o fato ocorrido. Uma forte descrição é vista ao citar o detalhe quando a imagem que passou: "...diariamente na RBS, canal 12, entre as 19 horas e as 21 horas, em propaganda promocional da loga.

Fragmento 3

NARRAÇÃO. Narra a situação conhecendo os fatos ao passo que procura influenciar o leitor a seu favor diante daquilo que apresentou sobre a situação narrada.

Questao 2

A ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 186

DISTRITO FEDERAL

ABRANGÊNCIA DO TEMA EM DISCUSSÃO A questão fundamental a ser examinada por esta Suprema Corte é saber se os programas de ação afirmativa que estabelecem um sistema de reserva de vagas, com base em critério étnico-racial, para acesso ao ensino superior, estão ou não em consonância com a Constituição Federal.Para enfrentar a questão da constitucionalidade dos programas de ação afirmativa instituídos pela Universidade de Brasília e outros estabelecimentos de ensino superior no País, penso que cumpre ao Supremo Tribunal Federal discutir esse relevante tema do modo mais amplo possível, fazendo-o, em especial, à luz dos princípios e valoressobre quais repousa a nossa Carta Magna.O primeiro passo, para tanto, a meu sentir, consiste em revisitar o princípio da igualdade agasalhado na Lei Maior, examinando-o em seu duplo aspecto, ou seja, no sentido formal e material.

IGUALDADE FORMAL VERSUS MATERIAL

De acordo com o artigo 5º, caput, da Constituição, "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Com essa expressão o legislador constituinte originário acolheu a ideia – que vem da tradição liberal, especialmente da Declaração do Homem e do Cidadão francesa de 1789 - de que ao Estado não é dado fazer qualquer distinção entre aqueles que se encontram sob seu abrigo.É escusado dizer que o constituinte de 1988 – dada toda a evolução política, doutrinária e jurisprudencial pela qual passou esse conceito - não se restringiu apenas a proclamar solenemente, em palavras grandiloquentes, a igualdade de todos diante da lei.À toda evidência, não se ateve ele, simplesmente, a proclamar o princípio da isonomia no plano formal, mas buscou emprestar a máxima concreção a esse importante postulado, de maneira a assegurar a igualdade material ou substancial a todos os brasileiros e estrangeiros que vivem no País, levando em consideração – é claro - a diferença que os distingue por razões naturais, culturais, sociais, econômicas ou até mesmo acidentais, além de atentar, de modo especial, para adesequiparação ocorrente no mundo dos fatos entre os distintos grupos sociais.

OBJETIVAS

1)item C

2)item C