Teoria E Prática Da Argumentação Jurídica

Caso Concreto:

Rafael Mascarenhas de 18 anos, filho da atriz da TV Globo Ciça Guimarães, morreu atropelado em uma terça-feira, dia 20 de julho de 2010, segundo bombeiros que socorreram o rapaz por volta de 1:50 da madrugada, ele foi atropelado por um motorista que trafegava no túnel Acústico na Gávea, Zona Sul do Rio de Janeiro. De acordo com os bombeiros, ele ainda foi levado com vida para o hospital, e chegou à Unidade com politraumatismos na cabeça, no tórax, nos braços e pernas. Chegou ainda a ser operado, mas faleceu por volta das 8 horas do mesmo dia. Segundo a 15° DP quem investiga o Caso, Rafael estava andando de skate no túnel, que estava interditado para manutenção e dois carros estavam dentro do Túnel na hora do atropelamento. Além disso os amigos do jovem garante que os dois carros trafegavam em alta velocidade aparentado praticar um racha. A CET-Rio afirma que a pista ficou fechada ao tráfego de 1:10 às 4:10, bem como os motoristas que estavam no túnel não furaram o bloqueio da via, informou ainda que dentro túnel há uma passagem usada para saída de emergência que foram utilizadas por eles, ainda a possibilidade de indiciar os acusados por corrupção Ativa, já que na saída do túnel, dois policiais Militaras foram subornados para liberar os jovens que dirigiam o carro bastante avariado.

Diante do Caso Concreto apresente um argumento Pró-tese, um Argumento de Autoridade (Art. 61 do CTB, e Art. 927 do Código Civil), um Argumento de Causa e Efeito e um Argumento de Senso Comum em favor da vítima e na área do Direito Civil.

Argumento Pró-tese:

O réu praticou um ato ilícito porque causou dano a outrem e também ocasionou morte além de não ter prestado socorro a vítima.

Argumento de Autoridade (Art. 61 do CTB, e Art. 927 do Código Civil),

Apesar da via não apresentar um limite de velocidade o Código de Transito Brasileiro estabelece, a depender da via pela qual se esteja trafegando, a velocidade máxima de 80Km/h. Percebe-se que o réu excedia essa velocidade devido a gravidade das lesões sofridas pela vítima e tamanha avaria que detectada no carro. Infere-se, então, que houve uma imprudência do condutor do veículo o que configura um ato ilícito causador de um dano e, por conseguinte, o direito de indenizar.

Argumento de Causa e Efeito

De acordo com duas testemunhas o motorista conduzia o veículo em excesso de velocidade motivo que trouxe por consequência o resultado morte.

Argumento de Senso Comum

A tragédia, ocasionada pela prática de “racha”, como fora noticiado, foi o causador de mais uma vítima, atitude reprovável tanto pela sociedade quanto pelo judiciário por já ter vitimado várias pessoas.