Teoria E Prática Jurídica

FUNDAMENTO DE FATO E DE DIREITO

As ementas produzidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que versam sobre os direitos fundamentais, são redigidas com nexos referêncial de fundamento de fato, porém predominantemente no fato de direito; porque num primeiro momento eles expõe os motivos pelos quais estão requerendo uma retratação e/ou indenização por atos ilícitos e também sendo embasadas em fato jurídico o caracteriza verossímil, além disso, corroboram para a argumentação e conclusão do texto.

È evidente que elaborar uma ementa onde o foco principal é o direito fundamental, direito este assegurado à todo cidadão pela CF (Constituição Federal), é mais preciso e direto quando baseado fundamentalmente no fato de direito, o exemplo é uma jurisprudência favorável votada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que diz respeito à Redução Análoga de Escravidão, crime do artigo 149 do Código Penal; ele expressa todos os fatos que ocasionaram o pedido de crime contra a organização de trabalho, se baseando no fato de direito.

É no fato de direito que predomina a maioria das ementas, pois, é através dele que o argumento se torna mais ou menos convincente.

NARRAÇÃO SIMPLES E NARRAÇÃO VALORADA!

NARRAÇÃO: Consiste em contar uma história, expondo os fatos que ocorreram em determinado tempo de forma minuciosa. Este tipo de texto deve responder as seguintes perguntas essenciais:

O QUE ocorreu, QUEM são os envolvidos, ONDE e QUANDO os fatos ocorreram, COMO a história se desenvolveu e POR QUÊ a causa do acontecimento.

NARRAÇÃO SIMPLES.

È um conjunto de informações que deve apresentar todo e qualquer fato importante para a compreensão da lide, de forma imparcial; ela expõe os fatos de acordo com a versão da parte que se representa em juízo, de forma que apresenta o pedido e recorre a modalizadores.

NARRAÇÃO VALORADA.

È produzida no âmbito jurídico e motivada pelo papel de acusação ou de defesa, está presente nas peças Sentença, Parecer e Acórdão, que sofrem valoração porque nelas se observa a presença de modalizadores.

MODALIZADORES.

È um elemento utilizado com a pretensão de orientar o interlocutor para determinada conclusão.

As narrativas de Sentenças, Pareceres e Acórdãos possuem valoração, embora sejam imparciais; isto porque o modalizador não visa favorecer necessariamente uma parte ou outra; a valoração pode ser feita a favor de ambas as partes, o que cada um trouxer de relevante para resolução da lide será utilizado no relatório, assim como as principais questões levantadas por cada um.