Teoria E Prática Jurídica Da Narrativa Juridica

Semana 3

Questão a

Suzane Louise Von Richthofen, condenada por coautoria na morte dos pais, Manfred Albert Von Richthofen e Marísia Von Richthofen, deve ser privada do direito sucessório, conforme ação de exclusão de herança movida por seu irmão, Andreas Albert Von Richthofen, já que se configurou a indignidade na conduta, sanção civil que priva da fruição dos bens o herdeiro que age de modo injusto.

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Questão b

Fragmento 1

“ANDREAS ALBERT VON RICHTHOFEN moveu AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERANÇA em face de sua irmã SUZANE LOUISE VON RICHTHOFEN, por manifesta indignidade desta, pois teria ela, aos 31 de outubro de 2002, em companhia do seu namorado, Daniel Cravinhos de Paula e Silva, e do irmão dele, Cristian Cravinhos de Paula e Silva, barbaramente executado seus pais, Manfred Albert Von Richthofen e Marísia Von Richthofen, vez que golpearam as vítimas até a morte.”

Justificativa: O realce dado à crueldade do homicídio, por intermédio da escolha vocabular, em construções como “barbaramente executado” e “golpearam as vítimas até a morte”, revela uma clara modalização, que seria inadmissível para a parte contrária.

Fragmento 2

“Por fim, o autor manifestou-se às fls. 337/338 e 361/363 pelo julgamento da ação, visto que a requerida já foi condenada irrecorrivelmente pela morte de seus pais, requisito para que seja excluída, pois apesar de ter interposto recursos na esfera criminal, todos os pedidos foram negados, comprovando-se o trânsito em julgado da ação penal condenatória.”

Justificativa: As mesmas razões do fragmento anterior, evidenciadas pelo uso da expressão “condenada irrecorrivelmente”, além de destacar a condenação da ré como requisito para sua exclusão.

Fragmento 3

“A prova da indignidade juntada aos autos (fls. 339/345) comprovou a coautoria da requerida no homicídio doloso praticado contra seus genitores. Assim, restou demonstrada sua indignidade, merecendo ser excluída da sucessão...”

Justificativa: O fragmento traz a essência da tese defendida pela acusação; logo, seria impensável ser narrado pela parte contrária.

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