Teoria Narrativa

Em contestação, o Estado do Rio de Janeiro refutou os argumentos autorais, alegando que a autora não comprovou de forma efetiva ser portadora de doença crônica, razão pela qual o pedido deve ser julgado improcedente.

A tutela antecipada pleiteada foi deferida, determinando-se a entrega do medicamento à autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, ou até mesmo o bloqueio on line das verbas.

Diante do descumprimento da ordem judicial, o juízo determinou, com fundamento nos artigos 461, caput e §5º e 461-A, todos do CPC, o bloqueio on line da conta do réu, referente ao valor necessário à compra do medicamento pleiteado pela autora.

Em face da decisão acima, o réu interpôs agravo de instrumento alegando a violação ao artigo 730 do CPC c/c artigo 100 da CRFB/88, bem como ao devido processo legal.

Objetivas:

1 - A respeito da tipologia textual na produção do texto jurídico, NÃO é possível afirmar que:

a) A narração e descrição podem estar a serviço da argumentação.

b) A descrição consiste em enumerar os fatos e as características que decorrem na linha do tempo para constituir um enredo.

c) A Fundamentação de um determinado ponto de vista exige do argumentador, muitas vezes, que alguns fatos motivadores de sua tese sejam narrados.

d) Narração, descrição e dissertação podem compor, juntas, um só texto e sua separação só se justifica por razões acadêmicas.

2 - Marque a alternativa cuja afirmação é FALSA.

a) A produção de argumentos é procedimento abstrato que exige do argumentador sensibilidade e consistência na abordagem de uma série de temas socialmente relevantes.

b) A fundamentação é texto de tipo injuntivo e visa a comprovar que o magistrado está equivocado nas suas convicções.

c) A fundamentação consiste em persuadir o auditório acerca de um ponto de vista que se pretende sustentar.

d) O sucesso da argumentação é influenciado pela qualidade da narração anterior, quando todos os fatos juridicamente importantes do caso concreto são organizados em ordem cronológica.

e) Uma fundamentação deve recorrer a diversificadas estratégias argumentativas, a fim de potencializar as chances de aceitação daquilo que se sustenta.