Terceirização Nos Bancos

1-TEMA

A Terceirização Nos Bancos

2-DELIMITAÇÃO DO TEMA

Serviços terceirizados nos Bancos, geração de vinculo empregatício direto, responsabilidades jurídicas

3-PROBLEMA

Empregados terceirizados que executam atividades idênticas a dos funcionários, bancários, podem pleitear vinculo empregatício e a responsabilização por direitos usurpados?

4-HIPÓTESES

Diante do tema e da importância para o direito do trabalho, levantou-se as seguintes possibilidades:

a) Para se caracterizar como um serviço terceirizado as atividades executadas por esse empregado, tem que ser especificas e fora do âmbito-fim, com risco se serem considerada terceirização irregular.

b) Salvo raras exceções, que possibilitam a terceirização ligadas a atividade-fim, a regra segue que trabalhadores terceirizados então ligados à atividades - meio desde que não possuam os requisitos da pessoalidade e a subordinação direta. Caso contrário, forma o vínculo de emprego, ainda que tenha sido contratado por empresa interposta.

c) Como preceitua o Art. 127 do Código Civil, “ Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

5-OBJETIVOS

5.1-OBJETIVOS GERAIS

Analisar o trabalho realizado pelos funcionários terceirizados dentro dos bancos, a fim de constatar a regularidade da atividade, bem como se assegurado os direitos previsto e resguardado os direitos de ambas as classes de trabalhadores.

5.2-OBJETIVOS ESPECIFICOS

Examinar dentro da rotina do ambiente bancário as diferenças entre o trabalho executado pelos funcionários das instituições bancaria e o trabalho realizados pelos funcionários terceirizados.

Examinar o tipo de trabalho realizado por terceirizados dentro das instituições bancarias, afim identificar se há pessoalidade e subordinação direta.

Avaliar o enquadramento legal das atividades exercidas pelo funcionário terceirizados nas agencias bancarias, afim de que, os mesmos possam estar amparados legalmente pela classe a qual estão realmente estão inseridos.

6-JUSTIFICATIVA

O processo de terceirização é algo crescente no mundo globalizado, nasceu no âmbito da administração e logo se difundiu por todos os ambientes com o intuito de mais lucros e menos encargos. A terceirização surge, assim como qualquer planejamento, proveniente de atos lícitos,porem o que tem se percebido que esse fenômeno vem para afastar o vínculo empregatício direto e consequentemente livrar os empregadores, dos pesados encargos oriundos da relação de emprego.

Para garantir legalidade a essa classe tão crescente, o trabalhador terceirizado, obedece alguns requisitos para assim ser denominado e assegurado por dispositivos específicos. Qualquer alteração no tipo de atividade exercida por esse trabalhador, configurara como terceirização ilícita, no qual poderá ficar comprovado