Terceiro Setor

Lado negativo do terceiro setor – crises, escândalos, corrupção.

A atuação das ONGs e do terceiro setor pode ser vista como uma oxigenação da implementação e execução pública, mas também pode ser vista com um olhar de desconfiança. Através dos anos, diversos casos puderam ser observados e as críticas ao terceiro setor vem sendo refletidas de uma maneira cética por meio de diversas acusações, dentre elas abuso na utilização do trabalho voluntário, uso de entidades para fins políticos e desvio de dinheiro.

Tais entidades estão na pauta da mídia constantemente, com a exposição das ações e seus avanços e na distorção de outras, resultando numa visão não tão abrangente do setor. A principal crítica refere-se a relação dessas organizações com o estado. A principio, os serviços sociais, devido a obrigações constitucionais, deveriam ser executados diretamente pelo estado, sendo assim definidos como serviços públicos sociais. O estado deve possuir a imagem de interventor e prestador de serviços, porém, sendo falho, é acusado de repassar suas responsabilidades para as organizações não governamentais, principalmente em áreas como educação e saúde, já que o terceiro setor é utilizado como prestador de serviços nesses casos, deixando de lado burocracias outrora necessárias e fugindo do regime jurídico administrativo e dando lugar ao desvio de recursos para o benefício do mercado. O terceiro setor acaba sendo rotulado e taxado como o descompromisso do estado com o social, que faz da sociedade o mercado.

Os investimentos nesse setor também são grande alvo de críticas, sendo um problema real a criação de organizações fantasma que objetivam apenas o lucro derivado das ações executadas por essas entidades e da remuneração vinda de doações e do voluntariado. Há então o questionamento quanto a essência das organizações, se são realmente não governamentais se em muitos casos são financiadas pelo estado através de parcerias devido a interesses políticos. As ONGs com parceria com o estado são priorizadas e as demais são deixadas de lado e acabam por perder sua autonomia. As ongs são grande empregadores e geradoras de remuneração, e o oportunismo pode ser enxergado a partir daí de maneira negativa, quando se pode pensar que as entidades vão atrás do dinheiro público para fazer caixa, pagar contas, criar empregos e buscar o estado como um aliado para fazer lobby e obter vantagens, tornando o setor numa mera fonte de corporativismo e mercado. Neste caso, na associação com o estado para trabalho conjunto com as entidades entra o termo de parceria previsto por lei, um instrumento que garantiria a legalidade e se adequaria aos princípios da administração pública e de sua autonomia nos projetos que escolheriam patrocinar, deixando de lado assim a critica que alega que as ONGs querem substituir o estado na execução das políticas públicas através da subversão dos princípios da administração publica.

O terceiro setor “é uma expressão polêmica e abrangente, que engloba pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, pessoas físicas voluntárias e as que trabalham profissionalmente nestas entidades, tudo que não faz parte do mercado e nem do estado” de acordo com o advogado Valdir Assef Júnior. Apesar de tudo isso, é importante que haja o reconhecimento de que em muitos casos,

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