Testamentos

ASO CONCRETO 1

Em maio de 2013, o Jornal Brasil veiculou que um gato de rua recebeu uma casa grande no Norte de Londres e um fundo de investimentos de 100 mil libras ( cerca de US$ 160 mil ) de herança. Estimativas indicam que Tinker o nome do gato tem oito anos. Tinker se tornou amigo de Margareth Layne, 89 anos, pouco antes de ela morrer, no ano passado. Segundo o testamento dela, que acaba de ser divulgado, Tinker deve ficar na casa avaliada em 350 mil libras (pouco mais de US$ 560 mil). Em outros termos, Margareth quis se fazer substituir em todas as relações jurídicas que travava por seu animal de estimação.

De acordo com o nosso sistema jurídico, responda, justificadamente, as questões abaixo:

a) Tinker poderia ser sujeito dessas relações jurídicas, em substituição à Margareth?

b) Partindo do pressuposto de que a falecida não deixou herdeiros, qual a posição de Tinker na relação jurídica que se estabeleceu a partir da morte de Margareth?

Pergunta enviada por Niki Abud para ESTÁCIO na Introdução ao Estudo de Direito

6 meses atrás

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Tiago Rocha Do Vale • Mestre

6 meses atrás

TEREZA CRISTINA ZABALA, advogada. Especialista em Direito Processual Civil e Direito Tributário. Pós-graduanda em Direito Ambiental e Urbanístico.

CÃO HERDEIRO. PODE?

A relação entre humanos e bichos de estimação entrou numa nova fase. Atualmente, mais do que amigos, eles agora são vistos como filhos, ou irmãos, enfim entes da família em boa parte dos lares brasileiros.

Como em toda relação familiar, existem aqueles que sustentam a família e existem aqueles que são sustentados, os animais entram neste segundo grupo de indivíduos, ou seja, carecem de cuidados como alimentação, abrigo, cuidados médicos e é claro boa dose de afeto.

Enquanto seu dono está vivo tudo vai muito bem, mas após sua morte, o que acontecerá com o animal que perdeu seu provedor? É possível continuar zelando pelo bem estar do animal de estimação, mesmo após a morte de seu dono? Nos dias atuais, as pessoas se preocupam cada vez mais com esse dilema.

A questão não é tão simples assim, uma vez que animais não podem ser herdeiros ou legatários, portanto não podem receber bens, visto que juridicamente não possuem personalidade jurídica. Mesmo porque se isso fosse possível, como ficaria a sucessão nos bens herdados por animais de estimação?

Mas calma, existe uma solução para nossos animais de estimação. O favorecimento a um bichinho(s) pode ser feito de forma indireta, num testamento que atribua determinado bem ou valor a uma pessoa, com o encargo de cuidar do animal. É conhecido como legado com encargo, de modo que a pessoa beneficiada somente ficará com o bem ou o valor se atender a essa obrigação.

Vamos explicar melhor. Quando uma pessoa falece, todo seu patrimônio será transferido para seus herdeiros. A transmissão do patrimônio ao herdeiro se dá em virtude de lei (quando na falta de testamento, a lei descreve quem são os herdeiros) ou de testamento (quando o falecido diz quem são seus herdeiros). Se houver um