Texto As Contituições Do Brasil

As Constituições do Brasil

Constituição do Império do Brasil, 25 de março de 1824

- Outorgada

- 4 poderes: legislativo, executivo, judicial e Moderador ((monarca, cabia-lhe nomeação de senadores – lista tríplice, dissolução da Câmara dos Deputados, demissão de ministros suspensão de magistrados, concessão de indultos

- eleições indiretas

- imperador chefe do Executivo que exercia via ministros

- direitos e garantias individuais

Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brasil 24 de fev. De 1891

- promulgada

- inspiração norte-americana

- 3 poderes: executivo, legislativo e judiciário

- direitos e garantias individuais

- eleições para Presidente e Vice em 2 turnos (1o sufrágio direto, 2o pelo congresso)

- extinção de privilégios por nascimento, ordens honorificas

Constituição de 16 de julho de 1934

- promulgada

- ordem social, direitos trabalhistas (Vargas) e previdenciários, direito civil e administrativo, educação, cultura

- voto obrigatório para mulheres com função publica remunerada

- 3 poderes

- Legislativo é exercido pela Câmara dos Deputas, o Senado colabora apenas em algumas matérias e coordena os Poderes (Poder Moderador)

- Direitos e garantias fundamentais

Constituição de 10 de novembro de 1937

- outorgada (ditadura) ((nesta data o Vargas dissolve a Câmara de Deputados e o Senado – Const. Polaca por alegada semelhança à Const. Polonesa de 1935))

- Estado Novo

- Fortalecimento do Executivo (decreto-lei)

- Acentuação de normas trabalhistas e administrativas

- Nacionalização das industrias de base

- Câmara dos Deputados e Conselho Federal (representantes dos Estados nomeados pelo presidente)

Constituição de 18 de setembro de 1946 (fim da II Guerra e deposição do Vargas)

- promulgada

- prestigia princípios democráticos, separação de poderes, federalismo e municipalismo

- ampliação de direitos e garantias individuais

- fim do decreto-lei

- instituição do parlamentarismo ((EC 4, 2.9.1961, abolido por plebiscito EC 6, 23.1.1963, voltando o presidencialismo))

Constituição de 24 de janeiro de 1967, com EC 1 de 17 de outubro de 1969

- 1967