Thais

Thais não poderá adquirir o bem por usucapião pois o banco não ficou inerte, a posse de Thais sobre o bem é clandestina e derivada, não autorizando a aquisição do bem por usucapião, segundo art. 1238 CC.

Único réu do julgamento do massacre do antigo presídio do Carandiru que falou até o momento, o ex-capitão Ronaldo Ribeiro dos Santos, disse nesta sexta-feira em interrogatório que os policiais que fizeram a invasão do pavilhão nove foram recebidos com "hostilidade" pelos presos. “Havia muito barulho e estampidos, que pareciam ser disparos de armas de fogo", afirmou diante do júri. “Pelo nosso treinamento, a gente entende que eram disparos vindos dos presos", disse o capitão, ao falar sobre sua participação na ação realizada em 2 de outubro de 1992.

Santos afirmou que atirou três vezes, e que não tem certeza se chegou a atingir alguém. “Eu atirei em razão dos estampidos que vinham em nossa direção.”

Atualmente aposentado, ele foi o responsável por liderar a 2ª companhia da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), tropa que tomou o primeiro andar do pavilhão do Carandiru, onde morreram quinze presos. Ele disse ainda que, depois da ação, soube que três PMs haviam sido baleados e que três armas haviam sido achadas entre os presos.

Ubiratan – Ao falar do coronel Ubiratan Guimarães, o comandante geral da ação, Santos disse que ele “era um dos policiais mais respeitados da Polícia Militar”. “Ordem ilegal não se cumpre. As ordens do coronel Ubiratan foram estritamente legais e, por isso, cumpridas", disse o ex-capitão. O coronel foi julgado e condenado a mais de 600 anos de prisão em 2001 e, posteriormente, absolvido.

Santos também disse que após tomar o primeiro andar, sua tropa deixou o local e, portanto, não chegou a testemunhar agressões que ocorreram contra os presos no pátio, depois que o pavilhão foi tomado pela PM. Nós entramos, reagimos e dominamos. Em seguida, nós saímos, não havia mais necessidade de ficar", disse.

Réus – Além do interrogatório de Santos, também está previsto que outros três dos 26 réus falem na tarde desta sexta, quinto dia do julgamento. Outros 20 réus, que estavam na sala do júri, não responderam às perguntas da promotoria por orientação da defesa.

Um após outro, eles repetiram a frase "por orientação da minha advogada e para não cansar os jurados, reservo-me o direito de ficar calado". O direito brasileiro permite que o réu permaneça calado nesse tipo de procedimento. Outros dois PMs não estão acompanhando o julgamento, segundo a defesa, por problemas de saúde.

Todos os réus eram membros da Rota. Eles respondem pela ação de retomada do controle do primeiro andar do pavilhão nove da Casa de Detenção, onde morreram quinze presos. No total, 111 presos morreram em toda a ação no pavilhão, que sofria uma rebelião, em outubro de 1992. Outros 53 PMs respondem pelas outras 96 mortes, que ocorreram em outros andares – e devem ser julgados ainda neste ano.

O massacre do Carandiru

Vinte anos após a morte de 111 detentos, começa o júri dos PMs que participaram da ação

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