Tipos de salários e métodos de pagamento

1 - Salário por tempo: é pago de acordo com o tempo do serviço prestado.

Salário por produção: é pago de acordo com a quantidade produzida.

Salário por tarefa: Pago com base na produção do empregado, mas pela economia de tempo. Ou o empregado ganha um acréscimo no preço da tarefa ou é dispensado do restante da jornada quando cumpre a tarefa do dia.

É o que consta no Art.457 da CLT, que dispõe sobre salário e remuneração.

2 - A mora salarial, que é o atraso no pagamento por parte do empregador resulta na rescisão indireta do contrato de trabalho, sendo o empregador responsável pelo pagamento de todas as verbas rescisórias do contrato.

Importante salientar que, a mora do empregador encontra-se fundamentada na alínea d, do artigo 483, da CLT, uma vez que o inadimplemento do empregador faz com que este deixe de cumprir com a sua obrigação contratual, ou seja, pagar o salário.

3 - São essas as regras de proteção:

Periodicidade do pagamento

Os salários devem ser pagos em períodos máximos de um mês, excetuando-se as comissões, percentagens e gratificações (459 - CLT). A data limite para pagamento do salário é o 5o dia útil subseqüente ao do vencimento. CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Art. 459, § único da CLT)

Prova do pagamento

È realizada através do olerite (contra cheque).

Inalterabilidade

O art. 468 diz que não pode haver alterção na forma de pagamento do salário sem o consentimento do funcionário.

Irredutibilidade

O salário não pode ser diminuido em nenhuma hipotese, a não ser que haja uma redução na jornada de trabalho, ou na situação comprovada de prejuízos na empresa.

4 - Em princípio, quando o empregado é admitido para exercer uma função especificada no seu contrato de trabalho, ele tem o direito de somente trabalhar no serviço que foi ajustado inicialmente, face à regra geral da inalterabilidade unilateral do contrato de trabalho, prevista no artigo 468, da Consolidação das Leis do Trabalho. O não cumprimento dessa regra acarreta e uma atividade ilícita.

5 - O salário "in natura" é aquele que é pago não necessariamente com dinheiro.

Exemplos.: pagamentos através de alimentação, habitação, vestuário e etc...

O salário "in itinere" é pago de forma itinerante, ou seja, o trabalhador está recebendo seu vencimento fora do horário de serviço.