Topicos Emergentes

A seu ver quais são as principais atribuições da CMV?

a) Promover medidas incentivadoras à canalização das poupanças ao mercado acionário;

b) Estimular o funcionamento das Bolsas de Valores e das instituições operadoras do mercado acionário, em bases eficientes e regulares;

c) Assegurar a lisura nas operações de compra e venda de valores mobiliários e promover a expansão de seus negócios;

d) Dar proteção aos investidores de mercado.

A atuação da CVM abrange, dessa forma, três importantes segmentos do mercado:

*Instituições Financeiras do mercado;

*Companhias de Capital aberto, cujos valores mobiliários de uma emissão encontram-se em negociação em Bolsas de Valores e mercado de balcão;

*Investidores, à medida que é seu objetivo atuar de forma a proteger seus direitos.

O que é o Banco do Brasil e quais suas principais atribuições?

É uma sociedade anônima de capital misto, cujo controle acionário é exercido pela União. Até 1986, a instituição era considerada uma autoridade monetária, atuando na emissão de moeda no país Poe meio do acesso direto à conta movimento do Tesouro Nacional. Por decisão do Conselho Monetário Nacional, esse privilégio do Banco do Brasil foi revogado, conservando ainda a função de principal agente financeiro do Governo Federal.

As funções do Banco do Brasil são as seguintes:

a) Agente Financeiro do Governo Federal, na execução de sua política creditícia e financeira, atuando sob a supervisão do CMN. Nessa atribuição, pode o Banco do Brasil, entre outras operações, receber os tributos e as rendas federais, realizar os pagamentos necessários e constantes do orçamento da União, receber depósitos compulsórios e voluntários das instituições financeiras, efetuar redescontos bancários e executar a política de preços mínimos de produtos agropecuários. Pode ainda executar a política do comércio exterior do governo, adquirindo ou financiando os bens de exportação e ser o agente pagador e recebedor no exterior.

b) Banco Comercial, ao exercer as atividades próprias dessas instituições. Dessa maneira, o Banco do Brasil mantém contas correntes de pessoas físicas e jurídicas, opera com caderneta de poupança, concede empréstimos de curto prazo aos vários segmentos e agentes da economia, executa operações de descontos, além de outras funções típicas de bancos comerciais.

c) Banco de Investimento e Desenvolvimento, ao operar em algumas modalidades, com créditos a médio e a longo prazos. Na execução dessa nova função, o banco pode financiar as atividades rurais, comerciais, industriais e de serviços (Banco de Investimentos), além de fomentar a economia de diferentes regiões, ao atender a suas necessidades creditícias (Banco de Desenvolvimento). Nessa sua atividade de fomento, ainda, o Banco do Brasil objetiva o fortalecimento dos setor empresarial do país por meio do apoio a setores estratégicos e às pequenas e médias empresas nacionais.

O que é BNDS Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, e quais suas principais atribuições?

È uma empresa pública federal que está atualmente vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Constitui-se no principal instrumento de médio e longo prazos, de execução da política de financiamento do Governo Federal.

Apesar de operar algumas vezes de forma direta, a atuação do banco desenvolve-se geralmente por meio dos agentes financeiros, como Bancos Comerciais, de Investimentos e Sociedades Financeiras. Esses agentes recebem uma comissão do BNDES, denominada de “Del credere”, para executarem essa intermediação entre a instituição e o financiamento, tornando-se co-responsáveis também pela liquidação da dívida junto ao Banco.

O objetivo principal do BNDES é o de reequipar e fomentar, por meio de várias linhas de crédito voltadas para os setores industrial e social, as empresas consideradas de interesse ao desenvolvimento do país.

O BNDES possui 04 subsidiárias, cujas atuações básicas são descritas a seguir:

a) Finame – Agência Especial de Financiamento Industrial: voltada para o financiamento de máquinas e equipamentos industriais a empresas nacionais;

b) Embramec – Mecânica Brasileira S.A: objetiva fundamentalmente impulsionar o processo de substituição de importações de bens de capital, ampliando, como conseqüência, a capacidade de produção instalada no país;

c) Fibasa – Insumos Básicos S.A: objetivar desenvolver empreendimentos nacionais voltados à produção de insumos básicos;

d) Ibrasa – Investimentos Brasileiros S.A: visa reforçar a capitalização da empresa nacional participando, como acionista minoritário, do capital social.

Mais recentemente, ocorreu a fusão das três últimas, originando-se uma nova empresa: BNDES Participações S.A – BNDESPAR, controlada pelo BNDES. Seu objetivo principal é o de promover a capitalização da empresa nacional por meio de participações acionárias. Alternativamente à concessão de um financiamento, o BNDESPAR adquire ações das empresas, injetando recursos próprios (não exigíveis) para financiar seus investimentos. Após consolidado o investimento, o banco coloca as ações adquiridas à venda no mercado.

Outra forma de atuação dessa empresa é a garantia oferecida no lançamento público de novas coes e financiamento para que os acionistas venham a subscrever o aumento de capital da empresa.

Com isso, o sistema está atualmente composto pelo próprio BNDES, controlador das demais empresas, BNDESPAR e Finame. Para a consecução de suas atividades, o sistema BNDES conta principalmente com recursos provenientes do PIS (Programa de Integração Social), PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Dotações Orçamentárias da União, recursos captados no exterior e recursos próprios provenientes do retorno das várias aplicações efetuadas.

O que é (CEF) Caixa Economica Federal e quais suas principais atribuições?

É uma empresa pública que atua de forma autônoma e apresentam um objetivo claramente