Tópicos Emergentes Em Segurança pública I

Disciplina: Tópicos Emergentes em Segurança Pública I

Curso: Segurança Pública

Professor: Rodrigo Raiser Schneider

Nome do aluno: Társis Talmai de Souza Dantas

Data: 21/09/2012

Orientações:

Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

Entregue a atividade no prazo estipulado.

Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção as questões abaixo e responda:

1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada “doutrina de proteção integral”, em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a “Doutrina de Proteção Integral”, apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos)

R: Integral, essa palavra já nos remete que devemos priorizar e nos preocupar com a Doutrina de Proteção Integral do Estatuto da Criança e do Adolescente, em que a criança e o adolescente passam a ter direitos e faz com que sejam tratadas com dignidade e respeito. O ECA é uma inspiração que se fundamenta nessa doutrina, que é composto por alguns direitos tais como, vida, liberdade, saúde, respeito, dignidade, convivência familiar , educação e profissionalização e proteção do trabalho. Exemplo pratico disso são as redes de conselhos tutelares que tem realizado trabalhos integrais e que são encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesse Estatuto.

2. Descreva os direitos da criança e do adolescente com base na Legislação vigente e cite pelos menos uma situação em que esses direitos lhe são sonegados. (2,0 ponto)

R: Os direitos fundamentais da criança e do adolescente são, direito a vida e a saúde; a liberdade e o respeito à dignidade; o direito à convivência familiar e comunitária; o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; o direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

Direito à vida e à saúde – além da prevenção da sua integridade física e psíquica, efetivação de politicas públicas que garantam o nascimento e o desenvolvimento harmonioso.

Direito à liberdade e ao respeito à dignidade – visam reconhecer a criança e o adolescente como sujeitos histórico e social de direitos, obstendo qualquer interferência arbitrária ou ilegal em sua vida particular, de sua família, seu domicílio de formular juízos e de expressar suas opiniões livremente, observado seu nível de maturidade e de desenvolvimento.

Direito à convivência familiar e comunitária - toda criança e adolescente têm direito de ser educado em uma família, de preferência a natural, que não poderá ser desfeita por falta de dinheiro, cabendo ao governo garantir apoio às famílias em dificuldades.

Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer - o direito de acesso à educação significa poder estudar, totalmente gratuita e com professores e condições físicas e materiais para o ensino de qualidade. O direito à cultura, ao esporte e ao lazer complementa o direito à educação e ao desenvolvimento. esporte e ao lazer complementa o direito à educação e ao desenvolvimento.

Direito à profissionalização e à proteção no trabalho – a profissionalização e a proteção no trabalho visam. Por um lado, a evitar a exploração econômica, da criança e do adolescente, e por outro facultar o despertar de suas aptidões, habilidades