Trabalho 1
Trabalho Escolar: Trabalho 1. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: imelda • 18/5/2013 • 291 Palavras (2 Páginas) • 301 Visualizações
CASO CONCRETO:
1- (TRT 21R 2012) João Felix exerceu, durante 05 (cinco) anos, uma função comissionada no Banco Brasileiro S/A. Afastou-se do cargo efetivo e da função comissionada para exercer o cargo de presidente do sindicato dos bancários. Durante o período de 08 (oito) anos, em que esteve afastado do emprego, por causa do exercício de dois mandatos sindicais, recebeu remuneração paga pelo Banco, na qual estava incluída a gratificação de função comissionada, por força de previsão em acordo coletivo de trabalho. Ao término do segundo mandato sindical, João Felix retornou ao serviço no Banco, que o reverteu para o cargo de carreira, com perda da função comissionada. João Felix requereu judicialmente a incorporação da gratificação de função comissionada suprimida. De acordo com a jurisprudência pacificada do TST, há fundamento jurídico para a pretensão de João Felix?
MÚLTIPLA ESCOLHA:
1- FGV/OAB - Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que
a) é considerada alteração unilateral vedada em lei a determinação ao empregador para que o empregado com mais de dez anos na função reverta ao cargo efetivo.
b) o empregador pode, sem a anuência do empregado exercente de cargo de confiança, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, independentemente de real necessidade do serviço.
c) o empregador pode, sem a anuência do empregado cujo contrato tenha como condição, implícita ou explícita, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, no caso de real necessidade do serviço.
d)o adicional de 25% é devido nas transferências provisórias e definitivas.
RESPOSTAS
Caso concreto
1) Sim, porque o empregado recebeu a gratificação de função por 13 anos e há direito a incorporação de gratificação de função percebida por 10 anos, ou mais, e suprimida sem justo motivo pelo empregador.
Múltipla escolha
Item c
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