Trabalho Aeed 2

Atividade 1

Questão 1:

O Ministério Público do Trabalho propôs ação civil coletiva pleiteando a assinatura da CTPS de um grupo de trabalhadores que prestavam serviços, de forma clandestina, à Empresa X ltda, além do pagamento de todas a verbas advindas da formalização do vínculo, dano moral individual e coletivo. Pergunta-se:

a) A demanda coletiva induz litispendência em relação às ações individuais eventualmente propostas com a mesma causa de pedir e pedido pelo próprio detentor do direito subjetivo material? Justifique.

Reposta: segundo o art 104 do cdc, não induz litispendência, a demanda coletiva em relação as individuais.

b) Os efeitos da coisa julgada beneficiarão o demandante individual? Justifique.

Resposta: segundo o art 104 do cdc, sim, salvo se não for requerida sua suspensão no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva.

Questão 2:

A quem compete o ônus de provar as horas extraordinárias nas seguintes situações:

a) Quando alegadas pelo empregado contra empregador que tem em sua empresa mais

de 10 empregados e não faz juntar os cartões de ponto;

resposta: segundo o art 333 do cpc compete ao empregador pois ele é o reu e segundo o art 74 da clt a empresa com mais de 10 funcionarios tem a obrigação de ter um controle da chegada de seus empregados, como a mesma não teve esse controle, esse fato impediu o autor de ter alguma prova para entrar com sua demanda devendo ser consideradas verdadeiras a horas alegadas pelo empregado.

b) Quando alegadas pelo empregado contra empregador que tem em sua empresa mais

de 10 empregados e faz juntar os cartões de ponto com as horas idênticas e exatas

das horas de entrada e saída. Fundamente suas respostas.

Resposta:

Questão 3:

Maria Aparecida ajuizou Ação Trabalhista em face da empresa Xamego Ltda, pleiteando o

pagamento do FGTS incidente sobre os salários dos anos de 2011 e 2012. Desta forma,

solicitou o comparecimento de sua colega de trabalho Srª Joana, para ser sua testemunha,

tendo a mesma comparecido na audiência realizada no dia 07/08/2014 e permanecido

dentro da sala de audiência. No início a fase de instrução, a empresa Reclamada requereu

o depoimento pessoal da Reclamante, que foi imediatamente ouvida (permanecendo a Srª

Joana dentro da sala de audiência). Após o depoimento da Reclamante, o juiz perguntou se

as partes tinham mais provas a produzir o que foi informado pelo patrono da reclamante que

sim,