Trabalho Ai

Questão 01) Os pais responsáveis podem obrigar um filho menor a se submeter a tratamento contra sua vontade ?

E obrigar a doar um rim a outra pessoa ?

Somente pessoa capaz poderá realizar a doação de órgãos, tecidos ou partes do próprio corpo.

O menor relativamente incapaz, por exemplo para ser doador, deve ser antes emancipado pelos pais.

Mas a decisão sobre a doação não compete aos pais porque, uma vez alcançada a capacidade, passa a

ter o menor inteira liberdade para doar ou não. Os pais não podem condicionar a emancipação à disposição

de parte do corpo pelo filho. Imagina- se que uma criança seja acometida de uma doença letal, cujo o tratamento

depende de transplante de medula. Na família, a única pessoa imunologicamente compatível para doar o tecido é incapaz

(irmão menor de idade ou uma tia amental interditada). Nesse caso, o mediante autorização dos responsáveis e autorização judicial

e desde que não haja risco a saúde para o doador o transplante pode ser realizado. A capacidade será fundamental a fim

de verificar-se o consentimento do doador foi, de fato, livre e esclarecido. Dado que a colheita em vida é um ato irreversível

que não beneficia o doador . O potencial doador deve, através de advogado requerer ao juiz que autoriza a praticar o ato.

Questão 02) Um bebe pode ser planejado geneticamente ? Ate que ponto ?

Selecionar geneticamente um bebê deve ser um procedimento feito apenas se o paciente não encontrar um doador compatível. As doações de sangue umbilical não são raras, mas nossos bancos de dados não têm estrutura adequada para lidar com as amostras."É importante deixar claro que essa tecnologia só pode ser utilizada para ajudar nas doenças hematológicas como a talassemia e alguns tipos de anemia, por exemplo, e não para qualquer doença. Entretanto, esse procedimento é extremamente difícil de dar certo, pois os cientistas trabalham com apenas uma ou duas células para fazerem os testes genéticos. E são testes muito complexos, já que, no caso da talassemia, que é uma doença recessiva, ou seja, que precisa receber mutação do pai e da mãe para acontecer, o bebê geneticamente selecionado não pode ter o problema e, além disso, deve ser compatível com a irmã para poder doar sangue do cordão umbilical.

Questão 03) O que é biodireito? O ,que é bioética?

Biodireito é o ramo do Direito que trata da teoria, da legislação e da jurisprudência relativas às normas reguladoras da conduta humana em face dos avanços da Medicina e da Biotecnologia. Os pilares desta disciplina jurídica encontram-se em três áreas específicas: o Direito Civil, o Direito Constitucional e o Direito Penal; sendo seu principal objetivo garantir a proteção da dignidade do ser humano, frente às novas tecnologias médicas e biotecnológicas presentes na sociedade contemporânea de diversas maneiras.

A Bioética é um ramo da ética que investiga os problemas que derivam especificamente da prática médica e biológica, o que inclui os problemas da natureza e da distribuição do tratamento, a esfera da autoridade do paciente, do médico etc., os limites das intervenções e experiências aceitáveis, além da razoabilidade da pesquisa genética e das suas aplicações.

Questão 04) O médico ao sugerir um bebê de proveta com 100% de compatibilidade com a irmã agiu dentro da lei e da ética? O médico não agiu de acordo com a lei e a ética, pois dentro dos direitos da personalidade, todos tem direitos a manter sua integridade física , inviolável, salvo em casos toleráveis pela sociedade. Pois a irmã com 100% de compatibilidade, já estava pré-destinada a salvar a vida de outrem. Não sendo resguardados seus direitos como pessoa, ferindo assim o princípio da dignidade humana..Dentro do plano ético também foi ferido um preceito moral, pois o médico não é Deus, que possa decidir em criar uma vida, para salvar outra. Aumentando assim as chances de prolongar a vida de uma pessoa com uma doença.

Questão 05) O que é autonomia da vontade? O que é autonomia privada?

Autonomia da vontade tendo em vista a dignidade da pessoa humana como valor guia e princípio supremo da ordem jurídica. Buscou-se, após uma análise da trajetória da proteção da pessoa e da personalidade da antiguidade à atualidade, demonstrar a construção da teoria dos direitos da personalidade, os quais, garantidos pelo princípio da dignidade humana, vem a ser concretamente protegidos pela cláusula geral de tutela e promoção da pessoa humana. Diante da ligação indissolúvel entre a dignidade e a personalidade, esta é também valor; valor fundamental do ordenamento. Na teoria clássica, reproduzida no Código Civil de 2002, os direitos da personalidade são considerados indisponíveis..Além disso, é da dignidade humana que se extrai o direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade. Conclui-se por uma necessária ambivalência dos direitos da personalidade, já que a indisponibilidade essencial e a disponibilidade relativa, calcada no livre desenvolvimento da personalidade, são posições que convivem em uma teoria que admite relativizações sempre primando pela unidade do sistema centrado na dignidade humana. Ao final, constatado que a disponibilidade relativa implica na possibilidade de restrição de direitos, legitima-se o ato dispositivo somente após a ponderação no caso concreto.

Autonomia Privada é um direito fundamental previsto no texto constitucional, garantido ao individuo seu livre arbítrio em decidir sobre sua vida, através do principio da dignidade da pessoa humana, reproduz, em razão da relatividade da indisponibilidade dos direitos da personalidade. É uma prerrogativa que o sujeito de direito possui em decidir sobre a melhor forma de sua vida, incluindo sua integridade física, psíquica e moral. Ademais, vale o destaque de que o ato de disposição de um direito da personalidade pode decorrer da lei ou da autonomia privada, através da manifestação do próprio titular, como no exemplo da doação de órgãos dúplices ou regeneráveis.

Questão 06) Um menor tem direito ao próprio corpo? Como lidar com os casos de circuncisão? E o furo na orelha das meninas?

O art. 15 do Código Civil versa que, “ninguém pode