Trabalho C & Cia Materiais de Construção LTDA

Caso Concreto:“C & Cia Materiais de Construção Ltda.” propõe execução, fundada em título executivo judicial em face de “Porcelana do Norte Ltda.”. Diante da insuficiência de bens de propriedade da executada, a exeqüente requer a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios, pois, com abuso de gestão, a sociedade foi utilizada para frustrar o cumprimento das obrigações com a parte credora. Aduz, ainda, que a sociedade não passa de entidade de existência meramente formal, utilizada como meio de exercício no mundo dos negócios com limitação das responsabilidades pelas obrigações que, na realidade são dos sócios. O exeqüente apresenta, através de prova documental, elementos que confirmam o abuso de gestão. Trata-se de situação que ensejaria a aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica?

No caso acima o exeqüente comprova que a executada, C & Cia Materiais de Construção LTDA, usou de meios fraudulentos para se esquivar das suas dividas.

O art. 50 do nosso código civil traz a possibilidade pessoas jurídicas terem suas personalidades desconsideradas e os credores a capacidade de alcançar os bens dos sócios dessas empresas para quitação das referidas dividas.

RUBENS REQUIÃO (1969: 17) explica no que consiste e qual o objetivo da desconsideração da personalidade jurídica:

(...) com efeito, o que se pretende com a doutrina do disregard não é a anulação da personalidade jurídica em toda a sua extensão, mas apenas a declaração de sua ineficácia para determinado efeito, em caso concreto, em virtude de o uso legítimo da personalidade ter sido desviado de sua legítima finalidade (abuso de direito) ou para prejudicar credores ou violar a lei (fraude).

Então a desconsideração da personalidade jurídica nada mais é do que um meio de proteger os credores de fraudes e abusos de direito para que assim possa o direito tentar fazer com que as empresas hajam sempre assistidas pela boa-fé.