Trabalho Ciencia Politica

CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO – UNIFIEO

CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

OSASCO

2011

CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO – UNIFIEO

CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

Trabalho apresentado ao curso de Ciências Sociais e Jurídicas do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, como requisito parcial da avaliação da disciplina Ciência Política e Direito Humanos I da turma 1º MA.

Orientadora:

OSASCO

2011

SUMARIO

INTRODUÇÃO 4

1. CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA 5

2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 6

2.1 NA ANTIGUIDADE 6

2.2 IDADE ANTIGA 6

2.3 IDADE MÉDIA 8

2.4 IDADE MODERNA 9

3. DIREITOS CONFERIDOS À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊCIA. 11

4. DIREITO À IGUALDADE 16

5. LEGISLAÇÃO FEDERAL; CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1.988 18

CONSIDERAÇÕES FINAIS 22

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23

INTRODUÇÃO

O Presente Trabalho tem por objetivo demonstrar através de dados Históricos bem como atuais os acontecimentos absurdos pelos quais passam os portadores de necessidade especial, desde a época arcaica; quando analisado a luz dos dias atuais seus direitos Humanos (aquele que nasce com a pessoa- Direito a vida) eram brutamente ceifados.

Hoje, essas pessoas (portadoras de necessidade especial) têm direitos garantidos pela carta Magna e à luz da racionalidade, bem como o respeito aos Direitos Fundamentais da pessoa Humana.

Vivenciamos gradativamente à inclusão social dos portadores de necessidades especiais, mas infelizmente o preconceito ainda é um mal presente.

1. CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

Pessoa portadora de deficiência é aquela que tem falta ou uma falha sensorial, motora ou mental.

As pessoas com deficiência sofrem discriminação; são consideradas pela sociedade, como pessoas incapazes de desempenhar alguma atividade e assim, também incapazes de garantir seu próprio sustento.

2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

2.1 NA ANTIGUIDADE

A pessoa portadora de deficiência era totalmente segregada do convívio social, sendo isolada dentro de sua própria casa, tratada como uma pessoa doente e sendo encarada sem a mínima condição de qualquer evolução e integração dentro do próprio seio familiar.

2.2 IDADE ANTIGA

Por uma questão de sobrevivência as pessoas portadoras de deficiência eram eliminadas ao nascer ou ao longo de sua existência, pelo grupo tribal, ou, ainda poderiam ser poupadas por serem vistas como pessoas exóticas. Tupinambás, cujos doentes e deficientes feridos de guerra acidentados eram deixados em cabanas e o grupo tribal os sustentavam durante o período de sua incapacidade ou durante toda a vida.

Na tribo Semangs, na Malásia onde só pessoas que usavam bastões ou muletas para se locomoverem devido a um defeito físico ou cegueira é que são procurados para dar conselhos ou para decidir disputas.

No México, os astecas ridicularizavam seus deficientes numa espécie de jardim zoológico, onde Montezuma separava homens e mulheres defeituosos, deformados, corcundas, anões, albinos, para serem apupados, provocados e ridicularizados.

Os Hebreus, Romanos e Gregos, civilizações clássicas na época de Cristo, respeitavam as pessoas concernentes a sua força produtiva.

Segundo o escritor Rubens Valtecides Alves a pessoa portadora de um defeito físico, na Lei Rabínica poderia até autorizar a anulação de um contrato de casamento.

No Código de Hamurabi com rigorismo exacerbado, que nomeava com o termo equidade, punindo com extrema crueldade as pessoas, comprometendo a integridade física dos criminosos, cuja aplicação de penas mutiladoras aconteciam nos membros do corpo por exemplo, se alguém apagasse a marca de ferro em brasa de um escravo, teria seus membros cortados.

Em Atenas, Esparta, havia uma política de extermínio, sendo que a orientação legal era [...] as crianças mal constituídas devem ser eliminadas e todas as pessoas inúteis devem ser mortas quando a cidade estiver sitiada.

Aristóteles em sua obra Política defendeu a adoção de medidas eugênicas como forma de fortalecer a unidade do Estado, ao estabelecer que: " sobre o destino das crianças recém nascidas deve haver uma lei que decida os que serão expostos e os que serão criados. Não seja permitido criar nenhuma criança que nasça mutilada, sem alguns de seus membros. Ele foi o percursor na defesa específica dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, mormente no que tange o direito do trabalho, chegou a declarar que "[...]Mais fácil ensinar um aleijado a desempenhar uma tarefa ou outra do que sustentá-lo como indigente. Desses fatos decorre a correta postura Estatal, no sentido de direito á integração social, na esfera do trabalho, desenvolvendo ofícios que lhe permitem sustento próprio, assim como a assistência à pessoa portadora de deficiência que não poderia desenvolver qualquer tipo de trabalho.

Desse modo percebemos que nos séculos IX a VII