Trabalho Comex

• Entre os anos de 1993 á 1996, houve um crescimento de aproximadamente 23,706%, e de importação aproximadamente 27,728% . O principal motivo do crescimento de exportação e importação nesse periodo foi que no último ano da década anterior (1990), o ex-presidente eleito, Fernando Collor de Melo, implementou uma ampla abertura comercial, ao estabelecer uma programação de redução das tarifas de importação, que se refletiu rapidamente em aumento das importações. Na tentativa de acabar com a inflação, lançou o Plano Collor, em 15 de março, promovendo a reforma monetária, com a readoção do Cruzeiro como nova moeda nacional. Adota, também, um sistema flexível de câmbio, estabelece reformulações nos incentivos à exportação e elimina a lista com produtos cuja importação era proibida. A abertura econômica alcança a indústria automobilística e põe fim a reserva de mercado para a informática. Essas iniciativas direcionadas para a liberalização comercial, resultam na ampliação da disponibilidade de bens de capital, de matérias-primas e de outros produtos, além de atender à demanda interna e estimular a competitividade do produto nacional similar. Vários avanços são feitos para maximizar a participação brasileira no comércio internacional. Para aumentar a competitividade do país, é lançado o Programa de Competitividade Industrial (PCI) que, juntamente com o Programa Brasileiro da Qualidade de Produtividade (PBQP) e com o Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica na Indústria, constituem os principais instrumentos da Política Industrial. O ano de 1991 é declarado Ano Brasileiro da Qualidade e Produtividade, pelo decreto 99.676 de 7 de Novembro. Com o objetivo de prover condições de competitividade às exportações brasileiras de bens de capital, é criado o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), em janeiro de 1991. No âmbito do comércio exterior é realizada uma reforma administrativa que culmina com as extinções da Comissão de Política Aduaneira (CPA) e da Carteira de Comércio Exterior (CACEX), além da criação do Departamento de Comércio Exterior (DECEX). Com relação à carga tributária incidente sobre as exportações, o DECEX coordenou um extenso trabalho, em que foram identificados os diferentes entraves à atividade exportadora. Ao mesmo tempo, é aprovado no Congresso o mecanismo de “drawback verde-amarelo”, que reduz a carga tributária incidente sobre os insumos nacionais utilizados nos produtos a serem exportados. Ainda em 1991, o governo encaminha projeto de lei ao Congresso Nacional objetivando ajustar o setor portuário à política de promoção do comércio exterior. No plano regional, em 26 de março de 1991, é celebrado o Tratado de Assunção entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, tendo como objetivo a constituição de um Mercado Comum do Sul, o MERCOSUL. O tratado define um programa de liberalização comercial através da consolidação de uma união aduaneira e adota os mecanismos de caráter intergovernamental (Conselho do Mercado Comum, órgão supremo; Grupo Mercado Comum, órgão executivo; Comissão Parlamentar Conjunta, com representantes designados por cada Parlamento nacional) com a finalidade de adotar, futuramente, uma Tarifa Externa Comum (TEC) pelos Estados membros. Fernando Collor sofre impeachment no final de 1992 e assume o vice-presidente, Itamar Franco, que mantém a política de liberalização comercial e de inserção internacional. Ressalte-se que, apesar da crise política, agravada pelo processo de impedimento de Collor, o período marca mudanças na economia brasileira, com uma política de abertura mais liberal. É nesse cenário que é criada a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), em 1992, no âmbito do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo (MICT), que também incorpora à sua estrutura o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Para dar mais agilidade aos processos burocráticos ligados ao comércio exterior brasileiro, é introduzido, em janeiro de 1993, o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), que informatiza os processamentos administrativos relativos às exportações e torna mais ágil a sistemática de registro, acompanhamento e controle das operações. No MERCOSUL se desenvolvem ações para a harmonização de políticas comerciais, com destaque para a aprovação do Regulamento Contra Práticas Desleais de Comércio, que intensificou o uso dos instrumentos “anti-dumping” e anti-subsídio, com a adoção de medidas de proteção à indústria nacional, em coerência com os princípios do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). Em 1993, o Brasil e a Bolívia assinam acordo bilateral que tem como objetivo regular a compra de gás natural boliviano pelo Brasil, através da construção de um gasoduto de três mil quilômetros. A pauta de exportação brasileira se baseia, nesse ano, principalmente, na venda de calçados, soja, produtos semimanufaturados, de aço e autopeças e o principal mercado das vendas brasileiras continua sendo a América Latina. No Marrocos, em 1994, a Ata de Marrakesh conclui a Rodada Uruguai, iniciada em 1986, e cria a Organização Mundial do Comércio (OMC), que substitui o GATT a partir do ano seguinte. Situam-se na esfera de competências da OMC os acordos de comercialização de bens, comércio de serviços ( General Agreement on Trade of Services – GATS) e questões relacionadas à propriedade intelectual ( Trade Related Intelectual Property Rights – TRIPS). Outra novidade é a instituição de procedimentos para solução de controvérsias. No primeiro dia do mês de julho de 1994 o governo coloca em ação o Plano Real, que estabelece uma nova moeda, o real, tendo como objetivo a estabilização econômica. A introdução do Plano tem impacto imediato sobre a inserção econômica internacional do Brasil, na medida em que contribui para o resgate da confiança no País junto à comunidade internacional. Na tentativa de negociar a constituição de uma Área de Livre Comércio das Américas, futura ALCA, é realizada em Miami, em 9 de novembro de 1994, a I Cúpula das Américas, com a participação dos chefes de Estado e de Governo de todo o continente americano. Ainda no plano regional, em 17 de dezembro de 1994, o Protocolo de Ouro Preto confere personalidade jurídica

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