Trabalho De Direito

INTRODUÇÃO

Estaremos analisando a Doutrina, Jurisprudência e Legislação que regula acomercialização e o consumo, e neste contexto, incluem-se os processos contratuais,normas, questões tributárias e fiscais ligadas aos profissionais envolvidos. Abordandoconceitos do Direito Empresarial, Direito Comercial, Empresa e sua evolução,Empresário e Função Social.A empresa escolhida para retratar esses conceitos na prática é a DHL, uma dasmaiores do mundo no ramo de logística e com ela poderemos exemplificar toda suaestrutura funcional que abrange os tópicos citados acima, assim como o capital, acomposição acionária, o faturamento, a cultura, o clima organizacional, o órgão declasse, a ética, a comunicação e código do consumidor.A empresa DHL tem a qualidade e excelência no que tange pessoas relacionadasem todo seu processo, sejam os clientes ou funcionários. Essa empresa, ao longo de suahistória, tem acumulado prêmios e menções honrosas, sobretudo na prática de recursoshumanos e de responsabilidade social. Tornou-se líder em seu segmento, e utiliza todosos meios para envio de mercadorias, por terra, mar e ar. DHL oferece aos seus clientessoluções inovadoras e personalizadas, e isso tem sido uma prática desde seu início.

CONCEITOS

Para entender o surgimento do comércio, podemos citar desde a comercializaçãodo vestuário e outros bens que eram feitos em casa, até os excedentes que passaram aserem trocados com pessoas próximas. O comércio expandiu promovendo o encontroentre diversas culturas, e teve as transformações com o surgimento do transporte etecnologia fortalecendo os Estados (Nações). Na Idade Média, o comércio difundiu,tornando os comerciantes mais autônomos, a exemplo, os artesões que começaram areunir-se, possibilitando a regulamentação entre seus filiados.Direito Comercial teve sua regulamentação no século XIX na França, quandoseu governante Napoleão com sua ambição queria regulamentar as relações sociais, patrocinando o Código Civil e o Comercial. Mas com o tempo os atos comerciais nãoincluíam novas atividades como: bancos, atividades ligadas a terra, logística, empresas, prestação de serviços entre outros. A diversificação de atividades estava ocorrendo, masfoi na Itália em 1942 que surgiu a teoria da empresa, como sendo um novo sistema deregulação das atividades econômicas. Foi durante o governo de Mussolini e por influência de ideais fascistas que apesar da luta de classes ocorridas na época, terminaem harmonização com o Estado. Foi nesse período da história o último conflito bélico, aSegunda Guerra Mundial, onde houve os entraves dos Estados com o interesse deampliar seus domínios. A empresa, por seus méritos jurídicos e tecnológicos,sobreviveu à redemocratização da Itália, que permanece delimitando o direito comercialdaquele país até hoje. Também por sua operacionalidade, adequada aos objetivos dadisciplina da exploração de atividades econômicas por particulares no nosso tempo, ateoria da empresa inspirou a reforma da legislação de outros países de tradição jurídica,romana, como a Espanha em 1989 (COELHO, Fábio Ulhoa, 2010).O Código Civil revogou a parte do Código Comercial de 1850. Com isso houveuma significativa modificação por tratar as pessoas jurídicas no ramo do direito civil,ficando para o direito comercial apenas os atos de comércio (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002).Depois da adoção da teoria da empresa pelo Projeto de Código Civil de 1975, oscomercialistas brasileiros prepararam-se para as inovações da codificação unificada dodireito privado. Mas esse projeto passou por um período de lentidão. Então, alguns juízes começaram a decidir processos desconsiderando conceitos de ato de comércio.

Durante esse período, as principais leis de interesse do direito comercial editada, já seinspiraram no sistema italiano, e não mais no francês. São exemplo o Código De Defesado Consumidor de 1990, a Lei de Locação Predial urbana de 1991 e a Lei do Registrode Empresas de 1994.O Código Civil de 2002 baseia-se na teoria da empresa, com o novo código o profissional intelectual, empresário rural, cooperativas, assim como prestadores deserviços não são classificados como organizações empresariais. Popularmente falamos

“a empresa faliu”, juridicamente quem fale é o empresário.

A empresa não se confundecom o sujeito de direito que explora o empresário.Empresário

é o profissional que exerce a ”atividade econômica organizad

a para

produção ou a circulação de bens ou de serviços” (Código civil, art. 966).

Na atualidade, tudo que nossa sociedade necessita em produtos e serviços estãosendo disponibilizados pelas organizações econômicas, que por sua vez sãoespecializadas na negociação de mercado. Essas organizações possuem profissionaisque combinam os fatores do capital, mão de obra, insumo e tecnologia para produção,com fins lucrativos, sempre mobilizados pela competição entre as empresas. Na gestão dessas empresas que chamamos de atividades, temos a figura doempresário sempre atento às oportunidades do mercado para entender a essa demanda.Boa parte de sua competência vem da capacidade de mensurar e atenuar os riscos.Riscos estes que podem ser desde o desinteresse do consumidor, influênciaseconômicas, crises externas e internas, deslealdade da concorrência, acidentes, podendodesaparecer a expectativa de lucro e os investimentos se perderem. O empresário detéma informação de uso, qualidade, insumo, empregados e defeitos de fabricação, exerce profissionalmente a atividade econômica para circulação de bens e serviços, tem ahabitualidade da produção, ou seja, não é uma atividade esporádica. Empresário podeser um empreendedor que não se limita apenas administrar, mais há ter idéias, montar projetos, e aplicá-los, porém correndo riscos. Já o empresário conservador é oadministrador que não cria a instabilidade e nem acredita em mudanças bruscas.Obrigatoriamente um empresário tem que ter o registro Público de Empresas Mercantis.Para entender, citamos os religiosos que podem prestar serviços educacionais sem visar o lucro. No capitalismo, nenhuma atividade econômica se mantem sem lucratividade,mas pode ter objetivos não lucrativos, como a de fusão de valores ou criação de postos

de empregos para seus sacerdotes. Neste caso, o lucro é um meio não o fim da atividadeeconômica.Produção de bens é a fabricação de produtos ou mercadorias. Toda atividade deindústria é empresarial. Podemos definir os bens materiais como corpóreos