Trabalho De Direito

DIREITO DE FAMILIA

RESUMO

O presente trabalho analisou o tema direito de família e quais as suas respectivas designações. Por meio desse, procurou se desenvolver todos os subsídios existentes no interior deste direito. Ainda procurou se identificar todas as relações do direito, as duvidas, as emendas que surgem com o passar do tempo, quando é necessário, e isso proporciona um melhor entendimento sobre o tema proposto. A metodologia utilizada constitui em uma pesquisa de campo exploratória na qual foram utilizadas fontes secundárias, tais como livros e sites para a obtenção dos resultados desejados. É preciso enfatizar que nesse direito, bem como nos outros, surge emendas às quais devemos estar sempre ligados para que possamos estar sempre por dentro das leis existentes e não correr o risco de infligir à lei.

Palavra – chave: Leis – Código Civil – Direito de família.

INTRODUÇÃO

O direito de família está dentro do Código Civil, o qual apresenta uma forma mais restrita para designar a família, onde as pessoas do membro familiar são unidas por relação conjugal ou de parentesco. É nesse direito que se estuda as relações das pessoas unidas pelo casamento, tanto como as pessoas que convivem na união sem um casamento, dos filhos, oriundos desse laço ou não, com os pais, da proteção que existe por meio da tutela e da curatela e ainda a dissolução do casamento, o que é muito comum nos dias atuais. O direito de família possui forte conteúdo moral e ético, que será trabalhado a partir das próximas páginas.

1.0 DIREITO DE FAMILIA

O direito de família é um conjunto de regras onde nele constam normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. É nesse ramo que são tratadas as relações familiares e os direitos e obrigações oriundas dessa relação. Ela disciplina a necessidade de contrato entre os conviventes, regimes de bens e sua mutabilidade.

É também tratada neste ramo aquela referente aos esponsais, que é a fase anterior ao casamento, conhecida também como noivado, onde pode gerar efeitos jurídicos.

1.1 CASAMENTO

O casamento é uma forma de proteção que a lei dá à família para a união permanente do homem com a mulher a fim de se reproduzirem, criarem os filhos e viverem juntos com fidelidade, se ajudando mutuamente.

Perante este conceito, sobre casamento, podemos fazer alguns comentários:

• A Lei protege a família por meio do casamento (226, caput, CF);

• Nos dias atuais o casamento pode ser permanente/duradouro, antes o mesmo era perpétuo/indissolúvel, ou seja, “até que a morte nos separasse”, porém atualmente existe uma possibilidade de haver um divórcio, conforme os termos do § 6º do art. 226, CF. O casamento pode durar anos, décadas, mas não é mais indissolúvel;

• No casamento é exigida a união do par andrógeno, ou seja, homem com mulher, não sendo possível o casamento entre homossexuais. A união entre gays e lésbicas é tratada como um contrato ou uma sociedade civil, regulamentada pelo Direito das Obrigações, e não pelo Direito de Família. Porém isso não impede que haja mudanças na sociedade e na Constituição por um casamento entre homossexuais;

• A reprodução é um objetivo importante no casamento, porém não é essencial, é por isso que a lei permite casamento entre idosos ou pessoas estéreis, bem como não anula casamento quando os cônjuges optam por não obter filhos. O casamento apenas legaliza a relação sexual para fins de reprodução;

• Se houver a obtenção de filho haverá uma grande obrigação para o casal, a qual é criar e educar os respectivos filhos;

• O casal deve coabitar morar no mesmo teto;

• A fidelidade, honestidade, respeito e consideração um para com o outro deve ser a outra obrigação entre os cônjuges;

• Na vida conjugue deve haver uma espécie de ajuda mútua entre o casal, tanto ajuda material como espiritual, na fartura como na pobreza, na saúde como na doença, na alegria como na tristeza (vide art. 1566, CC).

É assim que o casamento irá formar uma forma de vinculo jurídico entre o homem e a mulher, que não serão parentes, mas sim conjugues, com os mesmos direitos e obrigações.

Sobre a natureza jurídica, para a Igreja Católica o casamento é um dos sete sacramentos, ou seja, é uma prova de fé juntamente com os outros sacramentos. Porém para o Direito o casamento é apenas um negócio jurídico de Direito Privado.

1.1.1 Condições para a validade do casamento

Para poder validar um casamento é necessário que haja a:

a) Diversidade de sexos, ou seja, homem tende casar com mulher e vice versa;

b) Celebração na forma prevista em lei, “opera-se quando haja um pacto simulatório e os objetivos da simulação não cabem na finalidade do casamento que é de estabelecer comunhão de vida” (art. 65º- al. b e 68º- C.F), ou o casamento realizado sem testemunha.

c) Consentimento deve-se haver o mútuo consentimento, o casal tende a querer casar;

d) Realização por autoridade competente, o casamento deve ser celebrado pela pessoa a quem a Lei de Organização Judiciária dá esse poder, caso isso não ocorra o casamento é anulado.

e) Inexistência de impedimentos absolutos, ou seja, não é permitido o casamento entre irmãos, etc.

1.1.2 Regime de bens do casamento

O código Civil, como os outros, sofrem emendas, uma das mais inovações no Código Civil de 2002 é a possibilidade dos conjugues em poder alterar o seu regime de bens. É assim composto o § 2°do art.1.639: “é admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os conjugues, apurada a procedência das razoes invocadas e ressalvadas os direitos de terceiros”.

São normas que devem ser aplicadas às relações e interesses econômicos do casal. Está subdividida em quatro categorias:

a) Do Regime De Separação De Bens: Neste regime, todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges permanecerão sempre de propriedade individual de