Trabalho De Direitos Humanos

Engenharia de Produção

Direitos Humanos

Faculdades Anhanguera

Rio Grande 26 de novembro de 2013/RS

Engenharia de Produção

Direitos Humanos

Este trabalho é referente a Aula Tema 07, da disciplina de Direitos Humanos, do curso de Engenharia de Produção, da Faculdade Anhanguera de Rio Grande.

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Direitos Humanos

RESUMO

Nesse trabalho iremos abordar todos os temas das aulas do ambiente AVA de Direitos Humanos, fazendo um resumo próprio de cada aula conforme solicitado na atividade colaborativa da aula tema 7.

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1. O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem

Precisamos entender que os Direitos Humanos não foram criados ou declarados apenas para determinadas classes sociais e sim, para todas as pessoas, por isso são tidos como universais, para que o ser humano não fique inteiramente nas mãos de seus governantes.

Conhecer a história e luta para garantir um governo de Leis e não de homens, custou à vida de muita gente contra governo que abusava e sem regras.

Os primeiros documentos são declaração da Virgínia. A partir que surge a Primeira Constituição dos Estados Unidos da América (1787) a na França a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão em 1789, sendo referencial inicial para os Direitos Humanos.

Surge o tão esperado governo de leis e não de homens, o que cria o Estado de Direito, o poder político fica subordinado ao que é justo e a comandar os homens por meio de leis que devem guardar os princípios da generalidade e da impessoalidade.

A sociedade necessita de um Pacto Político e para organizá-lo e criá-lo, o povo escolhe seus representantes através do voto, o que vem a representar a Constituição do país, o que tem por objetivo a proteção dos direitos fundamentais do homem e a limitação do Poder do Estado contra seus cidadãos e este uns contra os outros é a imposição do Estado de Direito.

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2- Fontes e antecedentes dos Direitos Fundamentais

Temos como exemplo do Direito Natural o direito à vida, que não precisa ser declarado todos direitos.

Na idade média concebemos um direito independente da vontade humana, mas, pela vontade de Deus, e pela força da Igreja com uso da palavra divina tivemos muitas arbitrariedades no inicio.

Com o surgimento da Escola natural separa-se o Estado e a razão da religião, surge o iluminismo e o jus naturalismo como forma de busca do conhecimento.

A Magna Carta de 1.215 na Inglaterra institui os direitos dos cidadãos Ingleses por meio de declaração de direitos humanos fundamentais. Uma limitação do poder estatal, impondo uma proporcionalidade entre o delito e a pena.

“Com a Carta Magna temos os documentos “Petition of Rights”“ Bill of Rights” e surge o “Rule of Law” que estabelecia a ausência de poder arbitrário por parte do governo, igualdade perante a lei e a aplicação das regras da constituição.

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3- As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789

Na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, os Direitos Humanos foram consagrados e universalizados.

Final século XVIII a França passa a moldar toda sua política e ideologia com base na democracia, o povo desejava liberdade, igualdade e fraternidade por meio da representatividade e do Sufrágio Universal, buscando um pacto acima do pacto político.

A chamada Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão instituiu um Estado Juridicamente organizado por sistematização e norma em formas de leis surge um Estado de Direito.

Com a ideologia surge a ideia de Constituição, como limitadora do poder e instituidora de um governo não arbitrário.

Os Direitos Humanos são de primeira geração de direitos, além de universais e individuais são imprescritíveis e inalienáveis.

Hoje temos o princípio da Isonomia previsto na CRFB de 1988 no art. 5º, inciso I, visto como tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.

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4- Os direitos econômicos e sociais: A evolução Histórica e doutrinária

Os direitos de primeira geração já haviam sido declarados e após a primeira guerra mundial, diante das necessidades sociais urgentes, novos direitos foram reconhecidos, que seriam os direitos econômicos e sociais, a partir do século XIX.

A exploração do capitalismo que dita às regras impiedosamente, concentrando riquezas, e fazendo que a classe trabalhadora entrasse em profunda miséria e péssimas condições de trabalho.

Com os trabalhadores revoltados exige-se o direito de representatividade, assim, novos partidos ganham força fazendo que o governo ceda para evitar novos conflitos.

O principal documento a consagrar os direitos econômicos e sociais foi a Constituição Francesa de 1848, que agora vem a proteger à família, a propriedade, educação e criação de trabalho público.

Outros documentos foram de grande importância para os