TRABALHO DIREITOS HUMANOS - AULA VIRTUAL

Aluno:

Engenharia de Controle a Automação 4º A

Tema: Limitações aos Direitos Humanos Fundamentais.

Produza um texto de no máximo 30 linhas, respondendo às seguintes perguntas:

• 1. Sabemos que os Direitos Humanos Fundamentais são imprescritíveis e inalienáveis.Você acha que em determinados casos, previstos em lei, como por exemplo, em estadode Defesa, o Direito do cidadão poderia sofrer alguma limitação?

• 2. Esta limitação seria legítima, ou seja, estaria dentro da lei? Exponha seus

argumentos.

Resposta:

A norma de direito fundamental é relativa e passível de limitação, devido às condições em que se aplica. Pois mesmo descrito em lei, é legitimo o estado limitá-la em algumas situações ou em casos de crimes e violações do direto de outras pessoas.

Se houver provas de que algum cidadão utiliza o direito previsto na constituição para cometer crimes e violar diretos fundamentais de outros cidadãos, haverá dentro do que é previsto em lei a limitação aos direitos deste cidadão que cometeu tal ato. No caso o Código Penal seria aplicado.

Em relação ao exemplo citado na questão deste tópico, em casos de estados de defesa o direito do cidadão também sofre limitações. Neste caso é previsto em lei, por exemplo, restrições aos direito de correspondências e ligações telefônicas serem confidenciais.

 

Aluno:

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Engenharia Ciclo Básico 4ªA

Tema: Regime de Governo

A proposta é que, passo a passo, você leia e discuta com sua equipe algumas

informações importantes a respeito dos regimes Presidencialista e Parlamentarista e que aofinal, apresente um texto, de no máximo 30 (trinta) linhas, com as principais diferençasentre os dois regimes de governo.

Regime Parlamentarista

• Divisão orgânica de poderes;

• Repartição de funções de chefia de Estado e de governo;

• Interdependência entre o Executivo e Legislativo, em especial porque o gabinete espelha amaioria parlamentar;

• Gabinete dirigido por um Primeiro Ministro, a quem são atribuídas as funções inerentes à chefiade governo;

• Queda do gabinete por voto de desconfiança do Parlamento;

• Dissolução do Parlamento, com a convocação de eleições gerais, por injunção da chefia deEstado”. Há que se acrescentar, também, que neste sistema o Banco Central é autônomo; aburocracia é profissionalizada; e a política monetária e cambial deve ser estável.

Regime Presidencialista

• A chefia de governo e a chefia de Estado ficam concentradas nas mãos de uma única