Trabalho De Legislação Social

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL

RESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA

A Reestruturação Produtiva engendrou-se a partir da década de 70 sob o advento da Revolução Tecnológica, agravada pela crise do petróleo. No entanto, para se entender a Reestruturação Produtiva e os novos parâmetros de dominação e acumulação, é necessário compreender os antigos modos de produção capitalista, baseados no binômio taylorismo/fordismo, compactuado pelo Estado, o qual criou um certo “compromisso” entre capital e trabalho.

O Estado, analisado de forma restrita em Marx, devido às condições históricas do século XIX, era considerado por ele como comitê da burguesia, principalmente pelo caráter difuso da sociedade civil da época. Porém, este viés de analise não responde integralmente as transformações ocorridas no âmbito da complexidade do Estado capitalista moderno.

Na teoria do Estado ampliado desenvolvida por Gramsci, o Estado é entendido essencialmente como relação social, palco das arenas de lutas das correlações de forças que permeiam a sociedade capitalista. Portanto, a sua atuação media o conflito e impõe o consenso, atuando como um pêndulo que pode garantir direitos dos trabalhadores em médio prazo, e garantir a reprodução duradoura do capital, dependendo da conjuntura das correlações de forças sociais.

A atuação estatal vigente do pós-guerra à década de 70, o chamado Estado de Bem-Estar Social, atrelado aos interesses produtivos do sistema capitalista-fordista, se caracterizava pela intervenção na dinâmica social através da garantia de acesso da população aos serviços sociais, os salários indiretos, possibilitando ao trabalhador mais dinheiro para consumo em massa, paradigma do sistema de produção fordista. Configurava-se, assim, o compromisso capital/trabalho.

O padrão de dominação do binômio taylorismo/fordismo, que se configurou nos 30 anos gloriosos (do pós-guerra à década de 70), deu sinais de crise como manifestação da crise estrutural do capital, principalmente no que diz respeito à taxa decrescente de lucros. Essa crise ganhou combustível com o ressurgimento da luta de classes dos anos 60, pondo fim ao “compromisso” estabelecido pelo Welfare State.

Como resposta à crise do padrão de acumulação então vigente, iniciou-se a reestruturação produtiva, sob o advento do neoliberalismo, com a transferência sistemática de capitais ao mercado financeiro e, ancorado na Revolução Tecnológica, implementando- se os modelos de produção idealizados no “modelo japonês”.

As repercussões dessas transformações para a classe trabalhadora são sobremaneira importantes e desastrosas, pois a desproletarialização e a precarização das formas de trabalho acarretaram a complexificação da classe trabalhadora, e o enfraquecimento da sua unidade. Essa complexificaçao da classe trabalhadora, além de fragmentar os trabalhadores, possibilitou que fossem retirados direitos historicamente conquistados, o que ocasionou o enfraquecimento do movimento sindical e, o seu controle através do “sindicato da empresa”.

A influência do projeto da reestruturação produtiva não se limitou ao mundo do trabalho, seu lastro ideológico atacou incansavelmente o Estado, culpando-o por todas as mazelas da exclusão capitalista. Concomitantemente a essa ofensiva ideológica, iniciou-se o que se visualiza hoje: a redução do Estado em relação às questões sociais em detrimento da esfera econômica e a emergência do mercado como redentor das mazelas sociais, acabando por particularizar as questões sociais e as políticas sociais.

EXEMPLOS DE REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA

1- EMPRESA CRIA CONDOMÍNIO DE FORNECEDORES

Com a redução dos estoques e a racionalização do processo de produção, a Ford vai liberar, em sua fábrica de São Bernardo, 77 mil metros quadrados de área construída, de um total de 382 mil metros quadrados.

Essa sobra de espaço permitirá a introdução da maior novidade no processo de reestruturação da produção da empresa. É o que a Ford está chamando de "condomínio industrial".

Alguns dos principais fornecedores vão se instalar no interior da fábrica, em galpões que eram usados para estocar peças e para montagem de outros modelos.

O condomínio de fornecedores da Ford pode ser considerado um subproduto do chamado "modelo López".

O sistema recebeu esse nome por ter sido inicialmente idealizado pelo vice-presidente mundial da volkswagen, José Ignacio López de Arriortúa.

Uma de suas características é a presença do fornecedor no interior da fábrica, entregando conjuntos de peças na linha de montagem.

A Ford vai alugar os galpões a alguns de seus fornecedores. Eles vão receber peças de subfornecedores, farão a montagem do conjunto dentro da fábrica e o entregarão na linha de montagem no momento programado. Sem necessidade da manutenção de estoques elevados.

"No início da produção, em abril de 96, esperamos contar com três ou quatro empresas já instaladas", diz Ferran. "Mas temos espaço para pelo menos dez."

Ferran não revela o nome dos fornecedores que deverão entrar nesse sistema. Eles vão entregar os conjuntos já montados e negociar prazos e preços com os subfornecedores. "Os fabricantes de suspensão e pedaleira é quase certo que virão", afirma Ferran.

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Outra inovação importante é a terceirização do trabalho de pintura dos veículos.

"Vamos entregar a operação da cabine de pintura para o fornecedor. Ele fará todo o serviço de preparação da tinta. Não haverá funcionários da Ford na operação", conta Carlos Augusto Marino, diretor de relações trabalhistas da Ford.

Como o fornecedor da tinta vai trabalhar diretamente na linha de montagem, Ferran prefere ser cauteloso. Diz que nada está definido e que o sistema está em testes.

"Vamos produzir 70 veículos por hora. E nesse ritmo não há margem para erro."

Mas Luiz Marinho, 35, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, confirma que já existe um acordo fechado entre sindicato, Ford e a Renner, empresa que vai fornecer e preparar a tinta.

"A Renner vai ficar responsável pelo processo e os 25 funcionários