Trabalho Direitos Humanos

Questão de concurso 4767

1 . (MPT - Procurador do Trabalho - 2008) Com relação aos direitos humanos fundamentais no Brasil, é CORRETO afirmar que:

A) sendo a intimidade um direito individual assegurado pela CF, decorrente do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, a jurisprudência pátria vem se firmando no sentido de não admitir, em nenhuma hipótese, a revista íntima de mulheres ou homens;

B) a educação, direito de todos, é dever do Estado que se materializa na garantia de ensino fundamental gratuito e na universalização do ensino médio, facultando-se ao Poder Público a concessão, ou não, de acordo com suas possibilidades orçamentárias, de educação infantil prestada em creche e pré-escola, bem como de ensino superior gratuito;

C) é nulo de pleno direito e, portanto, não gera direitos e obrigações, o contrato de trabalho em que menor de 14 anos figura como empregado, sendo indevidas as verbas trabalhistas dele decorrentes, com exceção dos salários;

D) a Constituição Federal brasileira não consagrou expressamente o princípio da universalidade dos direitos fundamentais, pois restringiu sua titularidade aos brasileiros e estrangeiros residentes no país.

E) N. R. A.

ANÁLISE DA QUESTÃO 1:

Você deixou a questão EM BRANCO. O gabarito correto é D.

Questão de concurso 4770

2 . (TRF-3ª Região - Juiz Federal - 2006) A Declaração Universal dos Direitos Humanos obriga os Estados:

A) por ser uma convenção internacional;

B) por se tratar de norma de jus cogens;

C) por ter sido aprovado pela ONU;

D) por ser costume internacional.

E) N. R. A.

ANÁLISE DA QUESTÃO 2:

Você deixou a questão EM BRANCO. O gabarito correto é D.

Questão de concurso 4773

3 . (SEJUS-DF, Funiversa - Técnico Penitenciário - 2008) Analise as afirmativas de acordo com o Tratado de Direitos Humanos e assinale a alternativa correta.

I — Todo ser humano tem direito ao trabalho.

II — Todo ser humano tem direito à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho.

III — Todo ser humano tem direito à proteção contra o desemprego.

IV — Todo ser humano tem direito à liberdade e à segurança pessoal.

A) Todas as afirmativas estão erradas.

B) Há apenas uma afirmativa certa.

C) Há apenas duas afirmativas certas.

D) Há apenas três afirmativas certas.

E) Todas as afirmativas estão certas.

ANÁLISE DA QUESTÃO 3:

Você deixou a questão EM BRANCO. O gabarito correto é C.

Questão de concurso 4774

4 . (SEJUS-DF, Funiversa - Técnico Penitenciário - 2008) Com relação aos mandamentos expressos no Tratado de Direitos Humanos, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I — Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico- profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta com base no mérito.

II — A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

III — Os pais têm prioridade de direito na escolha da escola em que estudarão seus filhos.

IV — Todo ser humano tem direito a trabalhar no máximo 6 horas diárias.

A) Todas as afirmativas estão erradas.

B) Há apenas uma afirmativa certa.

C) Há apenas duas afirmativas certas.

D) Há apenas três afirmativas certas.

E) Todas as afirmativas estão certas.

ANÁLISE DA QUESTÃO 4:

Você deixou a questão EM BRANCO. O gabarito correto é C.

Questão de concurso 4777

5 . (DEPEN, Funrio - Agente Penitenciário Federal - 2009) O Decreto nº 6044/2007 aprova a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos – PNPDDH – define prazo para a elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e dá outras providências. A Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PNPDDH – tem por finalidade estabelecer princípios e diretrizes de proteção aos defensores dos direitos humanos, conforme as leis brasileiras e os tratados internacionais de direitos humanos de que o Brasil faça parte. Por isso, são diretrizes específicas