Trabalho Djalma

Passo 2

O sistema educacional brasileiro é a forma de como se organiza a educação regular no Brasil. Essa organização se dá em sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, onde cada sistema tem um papel no contexto educacional do país e as suas incumbências.

A União é responsável pelas as escolas particulares e órgãos federais. Esse sistema tem como função elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e também coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

Ao estado é incumbido de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, bem como definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público. Além disso, cabe a esse sistema elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

Aos municípios competem às instituições de educação infantil e de ensino fundamental e médio mantidas pelos municípios; as instituições particulares de educação infantil e os órgãos municipais de educação. O município tem a responsabilidade de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e Planos Educacionais da União e dos Estados. Ainda também lhe é atribuído oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas.

Ao Distrito Federal aplicar as competências referentes aos Estados e aos Municípios.