Trabalho Do Menor

O presente trabalho monográfico tem como título ‘Trabalho do Menor’, título este escolhido após pesquisa efetuada acerca da relevância do tema para a fundamentação de uma sociedade educacional e profissionalmente capacitada.

São variadas as particularidades que dizem respeito ao tema, dado que a atual sociedade, por mais evoluída que possa ser com conceitos e princípios protetivos, ainda tem arraigado em seu caráter o freqüente hábito de atuar de forma a explorar o próximo de maneira exacerbada e sem considerar as possíveis mazelas decorrentes de seus atos.

Assim, dadas às circunstâncias históricas em que os menores eram tratados enquanto trabalhadores, e constatado que deveriam ser inseridos no mundo do direito do trabalho, é que se tem atualmente o trabalho do menor regulado em nosso ordenamento jurídico. Por se tratar de seres em desenvolvimento moral, físico e psicológico, atribui-se a eles uma tutela especial, devidamente regulada pela CLT, que traz ainda para a sua esfera a possibilidade do contrato de aprendizagem.

Palavras Chave: Direito - Área – Tema

SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO..................................................................7

2- EVOLUÇÃO HISTÓRICA.................................................9

2.1- Antiguidade.................................................................9

2.2 – Idade Média.............................................................12

2.3- Revolução Industrial Inglesa....................................13

2.4- Propagação na Europa..............................................15

2.5- Repercussão no Brasil.............................................17

3- SURGIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS................19

3.1- Leis pioneiras em prol das crianças e adolescentes19

3.2- Princípio da Proteção Integral e o trabalho da

criança e do adolescente.......................................... 22

4- DIREITO DO MENOR NO UNIVERSO TRABALHISTA..25

4.1- A norma positivada.................................................... 25

4.2- Aspectos processuais............................................... 29

4.3- Menor aprendiz.......................................................... 30

5- CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................34

6- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................36

1 - INTRODUÇÃO

A finalidade deste trabalho será a de abordar dentro do universo do direito do trabalho, as normas que regulam o trabalho do menor, bem como da condição de aprendiz, e todas as suas implicações, analisando a situação do menor trabalhador desde os tempos em que sequer as forças normativas do direito visavam alcançar a sua proteção.

Diante disto, entende-se relevante destacar que desde os tempos mais remotos da civilização, antes mesmo de Cristo, o Código de Hammurabi (1792 a.C.) já regulava o ensino de ofícios aos menores, mais especificamente nos artigos 188 e 189 que estão transcritos a seguir:

188º - Se o membro de uma corporação operária, (operário) toma para criar um menino e lhe ensina o seu ofício, este não pode mais ser reclamado.

189º - Se ele não lhe ensinou o seu ofício, o adotado pode voltar à sua casa paterna.

Ao avançarmos ainda mais no tempo, é possível verificarmos que os escravos, ao tempo em que atingiam determinada estatura e condição física de trabalho, logo eram submetidos a trabalhar de forma não diversa às dos adultos, não importando a sua idade.

Fundada basicamente nestes dois conceitos, de ensino de um ofício que resultava em um afastamento do círculo familiar ou de serviço escravo, que a sociedade mundial norteou as suas concepções e tendências acerca do trato do menor enquanto força de trabalho, conseqüências que são evidenciadas até a presente realidade.

Um ponto crítico destas tendências, principalmente no que se refere ao trabalho escravo, pôde ser evidenciado em um contexto histórico que diante de situações precárias de sobrevivência que tinham como conseqüência direta um elevado índice de mortalidade infantil, fato este acompanhado de uma crescente natalidade, a criança passou a ser observada como um ser que de certa forma, logo era substituído, visto que não era necessário o seu desenvolvimento completo para que fosse aproveitada como trabalhador.

Certamente, para alguns, o trato com o menor nos dias atuais possui extrema relevância social, pois se trata de indivíduos que representarão a futura sociedade do país, que sem dúvidas usufrui da sua “cota-parte” herdada de um passado cego para a importância de medidas de fiscalização mais incisivas, dado que o atual ordenamento jurídico positivado é amplo para as atividades do trabalho do menor, possuindo inclusive, princípios de proteção que representam o que há de mais inovador sobre o tema, que através de uma pesquisa qualitativa e o instruída bibliograficamente, o trabalho mostrará as suas peculiaridades.

2 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA

Os distintos modos de vida em que as crianças eram inseridas obtinham relação direta com o modo em que seriam “exploradas”, pois cada sociedade enxerga um modelo específico daquilo que se espera de uma criança. Assim sendo, o contexto histórico, sócio-econômico e político interferirá