Trabalho Final Princípios do Sistema Tributário
Por: LTVieira • 17/9/2020 • Resenha • 2.262 Palavras (10 Páginas) • 398 Visualizações
FGV_P1_2020
Nome: Denise Maria da Silva
Matricula: A56701220
Turma: 21
1ª. Questão:
Pedro Pedreiro possuía uma caderneta de poupança há muitos anos, como forma de garantir eventuais despesas extraordinárias. Com a grave crise econômica que se arrasta desde de 2015, no início de 2018, seus sócios decidem afastar Pedro, da empresa de construções da qual era sócio, que fica desempregado. Em julho de 2018 o Governo edita uma Medida Provisória que passa a tributar a caderneta de poupança, impondo uma tributação na fonte sobre os rendimentos auferidos pelas poupanças, a partir de setembro de 2018.
Pergunta-se:
- Os rendimentos de Pedro Pedreiro auferidos ao longo do ano de 2018, após a publicação da MP, poderão ser tributados?
Resposta: Não.
- E antes da publicação da MP?
Justifique sua resposta à luz dos Princípios do Sistema Tributário estudados em sala de aula e constantes do capítulo 1 do e-book, de leitura obrigatória na disciplina.
Resposta: Os rendimentos auferidos ao longo do ano de 2018 não poderão ser tributados antes da publicação da MP, pois se houver tributação fere os princípios da anterioridade e irretroatividade.
2ª. Questão:
Considere as informações abaixo sobre a receita bruta auferida pela empresa Industrial El Calafate Ltda., optante pelo Simples Nacional, para determinar o valor devido mensalmente. Observe a segregação da receita mensal, para efeito de cálculo.
Mês | Receita Bruta dos últimos 12 meses | Receita Bruta Total no mês | Receita de Exportações | Venda no Mercado Interno |
JAN | 2.250.000,00 | 220.000,00 | 80.000,00 | 140.000,00 |
FEV | 2.500.000,00 | 280.000,00 | 80.000,00 | 200.000,00 |
MAR | 2.750.000,00 | 350.000,00 | 100.000,00 | 250.000,00 |
ABR | 2.850.000,00 | 300.000.00 | 100.000,00 | 200.000,00 |
Resposta:
JANEIRO: RB = 2.250.000,00 x 14,70% - 85.500,00 = 0,1090 (alíquota efetiva)
2.250.000,00
IRPJ = 5,50 %
CSLL= 3,50%
CPP = 37,50%
46,50 % de 10,90% = 5,07
Receita de exportação = 80.000,00 x 5,07 % = 4.056,00
Mercado Interno = 140.000,00 x 10,90% = 15.260,00
SN devido = 4.056,00 + 15.260,00 = 19.316,00
FEVEREIRO: RB = 2.500.000,00 x 14,70% - 85.500,00 = 0,1128 (alíquota efetiva)
2.500.000,00
IRPJ = 5,50 %
CSLL= 3,50%
CPP = 37,50%
46,50 % de 11,28% = 5,25
Receita de exportação = 80.000,00 x 5,25 = 4.200,00
Mercado Interno = 200.000,00 x 11,28% = 22.560,00
SN devido = 4.200,00 + 22.560,00 = 26.760,00
MARÇO: 2.750.000,00 x 14,70% - 85.500,00 = 0,1159 (alíquota efetiva)
2.750.000,00
IRPJ = 5,50 %
CSLL= 3,50%
CPP = 37,50%
46,50 % de 11,59% = 5,39
Receita de exportação = 100.000,00 x 5,39% = 5.390,00
Mercado Interno = 250.000,00 x 11,59% = 28.975,00
SN devido = 5.390,00 + 28.975,00 = 34.365,00
ABRIL: RB = 2.850.000,00 x 14,70% - 85.500 = 0,1170 (alíquota efetiva)
2.850.000,00
IRPJ = 5,50 %
CSLL= 3,50%
CPP = 37,50%
46,50 % de 11,70% = 5,44
Receita de exportação = 100.000,00 x 5,44% = 5.440,00
Mercado Interno = 200.000,00 x 11,70% = 23.400,00
SN devido = 5.440,00 + 23.400,00 = 28.840,00
3ª. Questão:
O Posto de Gasolina Mulher Não Enche, Mulher Completa, optante pelo lucro presumido, apresentou as seguintes informações contábeis no primeiro trimestre de 2019, em reais:
Demonstração do Resultado do Exercício | 1º Trimestre |
Receita Bruta de Revenda de Mercadorias | 230.000 |
Receita Bruta de Prestação de Serviços | 800.000 |
Receita Bruta de Revenda de Combustíveis | 900.000 |
(-) Vendas Canceladas de Mercadorias | -10.000 |
(-) Descontos Incondicionais sobre Revenda de Mercadorias | -20.000 |
(-) ICMS | -50.000 |
(-) ISS | -40.000 |
(-) PIS/COFINS | -69.350 |
(=) Receita Líquida | 1.740.650 |
(-) Custo das Mercadorias Vendidas | -23.000 |
(-) Custo dos Serviços Prestados | -200.000 |
(-) Custo dos Combustíveis Revendidos | -135.000 |
(=) Lucro Bruto | 1.382.650 |
(-) Despesas com Aluguel | -350.000 |
(-) Despesas com Depreciação | -85.000 |
(-) Despesas com Salários | -500.000 |
(-) Despesas com Contabilidade | -30.200 |
(+/-) Resultado Positivo de Participações Societárias | 150.000 |
(+) Dividendos Recebidos | 53.000 |
(+) Juros sobre Capital Próprio Recebidos | 90.600 |
(+) Receitas Financeiras | 250.000 |
(-) Despesas Financeiras | -460.000 |
(+) Descontos Financeiros Obtidos | 0 |
(+) Receitas de Aluguel | 0 |
(+) Ganho de Capital | 300.000 |
Lucro Antes do IRPJ e da CSLL | 801.050 |
Imposto de Renda Retido na Fonte:
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