Trabalho Final Controle Social

Controle Social é o acompanhamento, a fiscalização e o controle das decisões e ações públicas, com participação da sociedade, preparando e legitimando a intervenção direta do povo (sociedade civil organizada) sobre a ação de atendimento desenvolvida pelas organizações e entidades governamentais e não governamentais, para constatar se, de fato, a legislação está sendo cumprida, em que medida o direito social vem sendo assegurado e qual seu impacto na qualidade de vida das pessoas atendidas. Esse controle é exercido pelo povo, que tem presença garantida nos conselhos de acompanhamento e controle social que constituem em canais de comunicação entre a “sociedade civil” e o poder público, cujos membros têm poderes idênticos, formado por representações sociais variadas e sua atuação deve acontecer com autonomia, sem subordinação e sem vinculação à administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, na qual as reuniões realizadas pelos conselhos deve haver debate e discussão, que buscam a construção de acordos, o acompanhamento e a fiscalização de políticas públicas, mas com preocupação voltada ao pleno exercício da cidadania. Essa presença cada vez mais ativa da sociedade civil nas questões de interesse geral visa ampliar e efetivar direitos de cidadania, também buscados nas lutas sociais e que passam a ser reconhecidos institucionalmente. As ações do FNDE que tratam de recursos públicos necessitam do acompanhamento por parte do povo por meio do Controle Social deste a liberação de recursos até a prestação de contas, ou seja, o pode r público precisa ter suas ações fiscalizadas desde os projetos de aplicação, passando pela utilização até a finalização por meio da prestação de contas e as políticas públicas devem ser pensadas de forma a aperfeiçoar as ações dos entes governamentais e dos conselhos também.

Levantamento de dados sobre o Conselho do FUNDEB:

Para a execução desta atividade foi realizada uma entrevista com a Presidente do Conselho e profissionais da educação e Secretária de Educação e realizada algumas questões para esclarecimento em relação ao acompanhamento do Conselho do FUNDEB. Desta forma o texto que segue abaixo, tem como referência as respostas dadas.

O Conselho Municipal do FUNDEB em Itapoá é eleito a cada dois anos, com participação espontânea da maioria dos membros e por indicação dependendo da representação que cada um tem.

O Conselho do FUNDEB tem por finalidade, entre outras, realizar o acompanhamento das ações do executivo no que se refere à aplicação dos recursos específicos.

O Conselho foi criado por lei específica, porém, necessita ter seu estatuto revisado e atualizado.

As reuniões deveriam acontecer mensalmente, porém, de acordo com as informações obtidas junto a presidente, o Conselho ter se reunido a cada três meses. Isso ocorre em função das faltas constantes dos membros que não apresentam interesse pelas ações do conselho.

De acordo com o relato da senhora Angela Maria Stocco, presidente, os membros são eleitos sob pressão para que o mesmo tenha a quantidade de participantes adequada e não porque consideram importante o trabalho realizado pelo mesmo. As reuniões do Conselho são abertas, mas o reflexo do interesse é o mesmo entre os membros e o segmento a qual eles representam, ou seja, dificilmente dá quórum, e se isso ocorre não há interessado em acompanhar as ações do conselho.

O conselho tem função deliberativa, consultiva, fiscalizadora e mobilizadora de acordo com o estatuto e a lei que o regulamentam, porém, na prática as reuniões acontecem pura e simplesmente para revisar os gastos com a educação,