Trabalho I

ESTÁCIO/CENTRO UNIVERSITÁRIO

CURSO: DIREITO

TURNO: NOITE

DIREITO DO TRABALHO 1

FROFESSOR: RUBENS

RESOLUÇÃO DO CASO CONCRETO QUATRO

ALUNA: JOICE DARLEY SOUZA GOMES

MATRICULA: 201201537827

19 DE SETEMBRO DE 2013

FORTALEZA-CE

CASO CONCRETO:

1- A empresa Veronick S/A, em processo falimentar, teve seus bens alienados a empresa Belonig S/A. No entanto a Veronick S/A, antes da alienação de seus ativos, figurava no polo passivo de inúmeras ações trabalhistas em todo território nacional. Há uma dúvida acerca da responsabilidade da sucessora Belonig S/A nos passivos da empresa Veronick S/A. Analisando a situação concreta apresentada em função do instituto da sucessão trabalhista e com base na legislação vigente, esclareça se há ou não responsabilidade da sucessora?

RESPOSTA: De acordo com a lei nº 11101 de 09-02-2005 art. 141, II, O objeto da alienação estará livre de a qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de trabalho.

Sendo que não há responsabilidade do sucesso no caso de falência.

MÚLTIPLA ESCOLHA;

1- (FCC) Considerando-se que ocorreu fusão da empresa A com a empresa B formando-se a empresa AB e que a empresa C foi adquirida pela empresa D, os empregados:

a) apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.

b) apenas da empresa AB preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.

c) da empresa AB e da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.