Trabalho I

o cumprimento da obrigação assumida por alguém no título não está vinculado a outra obrigação, a menos que o título tenha circulado. UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

DUSCIPLINA: Direito Empresarial II

PROFESSOR: Bárbara Geremia

Correção da Primeira avaliação

ALUNA: Franciele do Nascimento

02. Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito.

a) Pelo princípio da abstração, os direitos decorrentes do título de crédito não se vinculam ao negócio que deu lugar ao seu nascimento, independentemente de sua circulação. Princípio da cartularidade.

b) Pelo princípio da autonomia, o cumprimento da obrigação assumida por alguém no título não está vinculado a outra obrigação, a menos que o título tenha circulado.

c) Pelo princípio da abstração, os direitos decorrentes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento a partir do momento em que ele é posto em circulação. Resposta correta.

d) Pelo princípio da autonomia, vale nos títulos somente o que neles está descrito. Pelo princípio da literalidade, vale nos títulos somente o que neles está escrito.

03. Quanto ao cheque, assinale a alternativa correta:

a) O cheque pode ser endossado parcialmente e não admite aceite. O cheque não admite endosso parcial, apenas total.

b) Num cheque em que a quantia é indicada mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece no caso de divergência, a indicação resultante da média aritmética entre elas. No caso de divergência ocorre a devolução do cheque.

c) O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 90 dias, quando emitido no exterior. O cheque deve ser apresentado para pagamento a contar da data do dia da emissão, no prazo de 60 dias, quando emitido em outro lugar do país ou do exterior.

d) O beneficiário do cheque pode recusar pagamento parcial. O beneficiário do cheque não pode recusar pagamento parcial do cheque.

e) O cheque prescrito, para ser cobrado através de ação monitória, dispensa a declinação da causa debendi. Resposta correta.

08. É correto afirmar que o cancelamento do protesto, após a quitação do débito:

a) È ônus do credor;

b) É ônus do devedor; Resposta correta. O cancelamento do registro de protesto pode ser solicitado pelo devedor ou qualquer garante da dívida que detenham a posse do título protestado ou da carta de anuência do credor.

c) É ônus do tabelião de protestos, que deverá proceder de ofício.

d) Dependerá sempre da intervenção do Poder Judiciário, mediante alvará ou mandado.

10. Assinale a alternativa incorreta:

a) Prescrita a ação de execução, o portador de um cheque sem fundos poderá, nos 2 anos seguintes, a contar do dia em que se consumar a prescrição do cheque, promover a ação de enriquecimento indevido contra o emitente.