Trabalho I

Caderno de exercícios

Direito do Trabalho I

Aula 1 – Respostas

Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna. Finalmente, as partes estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique.

R: Sim, está caracterizada como fonte material. As fontes materiais são a elaboração da norma, geralmente vinculados a fatores sociais, ideológicos e políticos. Onde se busca melhores condições de emprego para os trabalhadores. São fatos sociais em sim.

QUESTÕES OBJETIVAS

1- (FCC) Determinado princípio geral do direito do trabalho prioriza a verdade real diante da verdade formal. Assim, dentro os documentos que disponham sobre a relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente, os fatos ocorreram, deve-se reconhecer estes em detrimento daqueles. Trata-se do princípio:

a) da irrenunciabilidade;

b) da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas;

c) da primazia da realidade;

d) da prevalência do legislado sobre o negociado;

e) da condição mais benéfica;

R: Letra C

CORREÇÃO

Caso 1

R: Não, pois fontes materiais são os fatos sociais, os acontecimentos que repercutem no Direito do Trabalhos. Enquanto que as fontes formais são a exteriorização da norma trabalhista, como é o caso do Acordo da Convenção Coletiva.