Trabalho ISS

FACULDADE ANHANGUERA DE GUARULHOS

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

FRAUDE E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS).

Guarulhos

2014

FACULDADE ANHANGUERA GUARULHOS

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

FRAUDE E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS).

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Anhanguera de Guarulhos como requisito para a

Graduação de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora:

Guarulhos

2014

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS,

CF/88 - Constituição Federal de 1988.

CTN - Código Tributário Nacional.

ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.

IPTU - Imposto sobre a propriedade, predial e territorial urbana.

ISS - Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza.

PIB - Produto Interno Bruto.

SIMPLES - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte.

I

Sumário

Resumo 5

1. Introdução 6

1.1 - Contextualização 6

1.2 - Definições do problema 8

1.3 - Problemas de Pesquisa 10

1.4 - Sistematização e redução da sonegação 10

1.5 - Justificativa de Pesquisa 11

2. Definições 13

2.1 - Definição e conceitos tributários. 13

2.2 - Fraudes : evasão ou elisão fiscal. 13

3. Tipos de pesquisas científicas. 15

3.1 - Pesquisa de campo. 15

3.2 - Gráficos de campo. 15

3.3 - Questionários respondidos pela pesquisa de campo. 16

Conclusão 24

Referencias bibliográficas 25

Resumo

O objetivo deste projeto é explicar as dificuldades de entendimento e a complexidade do Imposto Sobre Serviços (ISS), que por esta razão, a existência de sonegação por parte do contribuinte, pelo fato da presunção que suas atividades não serão fiscalizadas com a intensidade que se ocorre com os impostos federais e estaduais, devido à corrupção do sistema tributário municipal.

Existem três instancias de tributação: federal, estadual e municipal, com as diferentes legislações que a regem, tendo, como base a constituição nacional. Mas que veremos será o ISS – Imposto Sobre Serviços, que regida pela Lei nº 5.986. de 29 de dezembro de 2003 do município de Guarulhos.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a prestação de serviços, ainda que não se constitua como atividade predominante o prestador que tem a característica fato gerador, não depende da dada ao serviço prestado ou da conta utilizada para os registros da receita, mas, a identificação com os serviços prestados, a função de fiscalizar, tem como base a atividade que estipula a alíquota de retenção do imposto, que como regra geral ele será retido onde se exerce o serviço, que por esta razão ainda hoje se há a guerra fiscal entre município.

Com a criação da nota fiscal se serviço eletrônica (NFS-e), tornou-se mais difícil a sonegação do contribuinte, pois com a emissão da nota em site preenchido no sistema integrado do município onde se e prestado o serviço, o próprio sistema reconhece e gera o imposto a ser pago conforme os dados digitados pelo prestador. Mas mesmo assim ainda se calculo a sonegação, pois os tomadores junto com o prestador em comum acordo não oferecem a tributação o valor real.

Conforme pesquisa muitos dos contribuintes não conhecem a Lei nº 5.986. de 29 de dezembro de 2003 do município de Guarulhos e os que conhecem dizem ser muito complexa e de difícil entendimento mesmo para os analistas fiscais, onde todos concordam na simplificação dos meios de apuração e recolhimento do tributo na esfera municipal, tendo como exemplo o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES).

I

Mesmo com todos os dispositivos da nota fiscal de serviço eletrônica ainda se faz a necessidade de fiscais, pois a presença deles inibe a sonegação do imposto.

Enfim debatemos neste projeto, a sonegação existente do tributo Municipal e sua complexidade em usa vertente, a criação positiva da Nota Fiscal se Serviço Eletrônica (NFS-e).

Palavra-chave:Tributário, sonegação, prestação de serviço, fraude, municipal;

1 Introdução

O objetivo desse estudo é mostrar como funciona a arrecadação do ISS no