Trabalho Individual

A condição da educação atual

Trabalho apresentado ao Curso Pedagogia da UNOPAR Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Infantil: Reflexão e Pesquisa; Alfabetização e Letramento; Ludicidade e Educação Professores: Edilaine Vagula; Marlizete Steinle; Raquel Franco;Rosely Montagnini.

Tutora eletrônica: Jacqueline Rodrigues Carvalho Grade

Tutor(a) de sala: Elaine Petter

Lajeado

2014

INTRODUÇÃO

''A criança tem direito de receber educação, que será gratuita e obrigatória pelo menos nas etapas elementares. Será dada à criança uma educação que favoreça a sua cultura geral e lhe permita, em condições de igualdade de oportunidades, desenvolver as suas aptidões e o seu juízo individual, seu senso de responsabilidade moral e social, e chegar a ser membro útil da sociedade''

Declaração Universal dos Direitos da Criança (1956, 7º princípio)

O Brasil ocupa o 53º lugar em educação, entre 65 países avaliados (PISA). Mesmo com o programa social que incentivou a matrícula de 98% de crianças entre 6 e 12 anos, 731 mil crianças ainda estão fora da escola (IBGE). O analfabetismo funcional de pessoas entre 15 e 64 anos foi registrado em 28% no ano de 2009 (IBOPE); 34% dos alunos que chegam ao 5º ano de escolarização ainda não conseguem ler ; 20% dos jovens que concluem o ensino fundamental, e que moram nas grandes cidades, não dominam o uso da leitura e da escrita. Professores recebem menos que o piso salarial.

Frente aos dados, muitos podem se tornar críticos e até se indagar com questões a respeito dos avanços, concluindo que “se a sociedade muda, a escola só poderia evoluir com ela!”. Talvez o bom senso sugerisse pensarmos dessa forma. Entretanto, podemos notar que a evolução da sociedade, de certo modo, faz com que a escola se adapte para uma vida moderna, mas de maneira defensiva, tardia, sem garantir a elevação do nível da educação.

Logo, agora não mais pelo bom senso e sim pelo costume, a “culpa” tenderia a cair sobre o profissional docente. Dessa forma, os professores se tornam alvos ou ficam no fogo cruzado de muitas esperanças sociais e políticas em crise nos dias atuais. As críticas externas ao sistema educacional cobram dos professores cada vez mais trabalho, como se a educação, sozinha, tivesse que resolver todos os problemas sociais.

DESENVOLVIMENTO

Falar de crianças e adolescentes em situação de risco no Brasil é abordar um problema que traz em sua complexidade, as marcas da formação e do desenvolvimento sociopolítico econômico e cultural de um país que confina aos guetos, morros e favelas os que sobrevivem com as partículas do bolo nacional. A péssima distribuição de renda do país, carro-chefe das desigualdades econômicas e sociais, a ausência do oferecimento de uma educação e saúde de qualidade para a maioria da população, somando-se ao desemprego estrutural e à ineficiência das políticas públicas, contribuem para que assistamos estarrecidos, a uma desenfreada produção em série de crianças e adolescentes sem referências de afeto, amor, ética, moral, autoestima e sem perspectivas de exercerem sua cidadania. Crianças e adolescentes que “escolarizam-se” nas ruas.

O atual quadro da infância e da adolescência em situação de risco (que vão desde os que sofrem de maus tratos, abandono, abuso físico, psicológico, sexual, influência de todo tipo de deliqüente até a morte por grupo de extermínio). Constato que a política de atendimento a esta parcela da população, resumiu-se ao desenvolvimento de programas assistencialistas, ineficazes quanto ao objetivo de ressocialização, pois muitos eram desenvolvidos em ambientes correcionais repressivos que quando muito, tentavam "profissionar", utilizando práticas laborais para a aquisição de habilidades de um ofício. (Costa, 1989).

Com o agravamento da crise econômica na década de 70, torna-se mais visível o exército de crianças e adolescentes oriundos das famílias pobres que desenvolviam nas ruas estratégias de sobrevivência. Este fato muito contribuiu para que as autoridades competentes destinassem atenção ao novo fenômeno. Posteriormente, pressionados pelos vários movimentos sociais, inclusive entidades específicas na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, nasce a Lei Complementar 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que foi considerado um dos dispositivos legais mais avançados do mundo no tocante ao atendimento da infância e da juventude.

Hoje, nove anos após sua promulgação, boa parte da população desconhece o texto de seus artigos e a criança e o adolescente no Brasil, permanece tendo seus direitos violados. Entre eles, o direito ao pleno desenvolvimento educacional, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho, garantindo a "igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, respeitando a liberdade, a tolerância, a garantia da qualidade do ensino e a valorização da experiência extraescolar (Lei e Diretrizes de Bases da Educação). Nesse contexto, qual é a educação de qualidade que se garante ao número altíssimo de crianças e adolescentes que estão fora da escola. Quais os projetos desenvolvidos pela escola para garantir a permanência com sucesso, das crianças e dos adolescentes, em situação de risco que resistentemente ainda se encontram nela? Evitando, assim, que esses alunos se evadam e engrossem o exército que vivem nas ruas.

Quais são as condições financeiras, materiais e pedagógicas, oferecidas à escola para que seus projetos se realizem? E qual é a mobilização do corpo técnico e docente para efetivá-los?

É fato notório que a escola pública precisa redimensionar seu projeto político e pedagógico para que se torne uma escola cidadã.

Segundo Gadotti (1995), são necessárias algumas diretrizes básicas, dentre as quais estão: a autonomia da escola, incluindo uma gestão democrática,