Trabalho Legislação

1- Jardins Alegres Paisagismo Ltda., contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas era realmente capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia de prorrogação Jonas foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual foi contratado. Com base em tais dados, responda de forma justificada: Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado?

Sim. O contrato não se pode exceder os 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez. Com o fim do contrato, se foi registrado por 30 dias e prorrogado por mais 30 dias, no termino dos 60dias o contrato já se extingue e nesses casos não se tem necessidade de cumprir o aviso prévio.

O contrato de trabalho de Jonas poderia ter sido prorrogado?

Sim. A CLT diz que se passar um dia dos 90, esse contrato passa a ser considerado com prazo indeterminado. Nesse caso em que houve uma rescisão implica multa por quebra de contrato, já que não foi cumprida a prorrogação de 30dias ou se no contrato houve clausulas de rescisão antecipada deve haver aviso prévio como nas rescisões em que os funcionários já trabalham por tempo indeterminado.

2- Camila Jabuticaba trabalha na empresa Botão de Ouro Ltda. Em 10/03/12, escorregou dentro do estabelecimento de seu empregador enquanto retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço esquerdo. Em virtude da queda do acidente de trabalho, Camila ficou afastada do trabalho por cerca de 3 meses consecutivos. Diante do caso apresentado, explique se o período de afastamento de Camila caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique.

Suspensão do contrato de trabalho, pois excedeu afastamento superior a 15 dias. A Suspensão é o não cumprimento das atividades temporariamente do empregado enquanto estiver amparado por lei por não poder cumprir as atividades por motivo justificado. A CLT assegura ao empregado no tempo de gozo da suspensão recolhimento do FGTS.

3-Nicolau foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do Supermercado Vende Mais. No inicio não foi feito nenhum contrato escrito, nem foi anotado nada em sua carteira de trabalho. Ele foi encaminhado direto ao estoque onde trabalhou seis dias por semana, em horário comercial. Passados 14 meses, Nicolau foi dispensado pelo supermercado sendo informado que, como ele não tinha contrato escrito, não podia ser funcionário da empresa, de forma que não lhe foram pagas as verbas a que teria direito por ser demitido sem justa causa. Considerando a situação hipotética acima descrita, responda as seguintes questões: É correto afirmar que Nicolau não era funcionário da empresa porque não tinha contrato escrito? Responda com base na CLT?

Não é correto. Ele era funcionário da empresa. Pela CLT considera empregado toda pessoa que prestar serviços de natureza não eventual ao empregador. Trabalhar seis dias por semana gera vínculo empregatício.

Nicolau poderia ter ficado tanto tempo sem ter nenhum registro em sua CTPS? Justifique com base na legislação trabalhista.

Não poderia ter ficado tanto tempo sem registro em sua CTPS. A CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer