Trabalho Pericia

1- O perito poderá ser nomeado no juízo deprecado? E os assistentes técnicos poderão ser indicados por ele?

Quando a prova tiver de realizar-se por carta, poderá proceder-se à nomeação de perito e indicação de assistentes técnicos no juízo, ao qual se requisitar a perícia.

2- Quais as condições em que o juiz ordenará o exame pericial na reprodução mecânica?

Qualquer reprodução mecânica, como a fotográfica, cinematográfica, fonográfica ou de outra espécie, faz prova dos fatos ou das coisas representadas, se aquele contra quem foi produzida lhe admitir a conformidade. Impugnada a autenticidade da reprodução mecânica, o juiz ordenará a realização de exame pericial.

3- Quando poderá ser antecipada a perícia?

O requerente justificará resumidamente a necessidade da antecipação e mencionará com precisão os fatos sobre que há de recair a prova.

4- No caso de juntada de novos quesitos, como deve proceder o escrivão em relação ás partes?

Poderão as partes apresentar, durante a diligência, quesitos suplementares. Da juntada dos quesitos aos autos dará o escrivão ciência à parte contrária.

5- Pode o perito ouvir testemunhas e requisitar documentos?

Art. 429. Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças.

6- O que o juiz mandará trasladar na carta de ordem rogatória ou precatória?

O juiz mandará trasladar, na carta, quaisquer outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que estes documentos devam ser examinados, na diligência, pelas partes, peritos ou testemunhas.

7- Quando se tratar do documento em carta de Ordem rogatória ou Precatória, o que será remetido?

Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ficando nos autos reprodução fotográfica.

8- Na autenticidade da letra e firma, quais os procedimentos alternativos?

O perito poderá requisitar, para efeito de comparação, documentos existentesem repartições públicas; na falta destes, poderá requerer ao juiz que a pessoa, aquem se atribuir a autoria do documento, lance em folha de papel, por cópia, ou sobditado, dizeres diferentes, para fins de comparação.

9- Os créditos originários de serviços prestados à justiça constituem títulos? De

que tipo?

São títulos executivos extrajudiciais:

I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;

II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores;

III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como

os de seguro de vida;

IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio;

V - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio;

VI - o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial;

VII - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;

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